Parte solicita o desarquivamento do processo para obter cópias da sentença e requerer exoneração de alimentos, justificando pela maioridade das filhas.
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Um pedido de desarquivamento de processo é uma solicitação feita ao juiz para que um processo que já foi arquivado seja reaberto. Isso ocorre quando uma das partes precisa acessar documentos ou realizar alguma ação adicional, como no caso de requerer cópias para embasar um novo pedido.
Para solicitar a exoneração de pensão alimentícia, é necessário entrar com um pedido judicial demonstrando que a obrigação de pagar a pensão já não é mais necessária, como no caso em que o alimentado atinge a maioridade. O documento deve ser acompanhado de informações e provas relevantes, como a cópia da sentença original.
A maioridade civil, que ocorre aos 18 anos no Brasil, pode ser um motivo para solicitar a exoneração de pensão alimentícia. No entanto, essa exoneração não é automática e precisa ser formalmente requerida ao juiz, com base em que a necessidade de sustento por parte dos pais já não é mais obrigatória.
O pedido de desarquivamento deve incluir a identificação do processo, a justificativa para o desarquivamento, como a necessidade de cópias da sentença, e qualquer documentação relevante, como procuração e declaração de pobreza, se aplicável. Deve também ser direcionado ao juiz da vara onde o processo foi inicialmente tramitado.
Sim, geralmente é necessária uma procuração para que o advogado possa representar a parte interessada no pedido de desarquivamento de processo. A procuração autoriza o advogado a agir em nome da parte no processo judicial.
Para comprovar a maioridade das filhas em um pedido de exoneração de pensão alimentícia, é necessário anexar documentos que comprovem a idade, como certidões de nascimento ou documentos de identidade das filhas.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
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