A parte requer o levantamento de valores bloqueados, uma vez que a executada não impugnou dentro do prazo estipulado. Solicita informações sobre a quantia bloqueada e a expedição da guia para o levantamento.
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A expedição de guia de levantamento é um procedimento onde o juiz autoriza a retirada de valores previamente bloqueados em uma conta judicial. Isso ocorre após a inércia da parte contrária em apresentar impugnação dentro do prazo legal.
O prazo para impugnação em um processo judicial, como mencionado, é de 15 dias. Esse período é destinado à parte executada para contestar ou apresentar objeções ao bloqueio de valores.
Se o prazo de impugnação expirar sem que a parte contrária se manifeste, a parte interessada pode requerer ao juiz a expedição de guia para levantamento dos valores bloqueados. Isso indica um consentimento tácito ao bloqueio realizado.
Para solicitar o levantamento de valores bloqueados judicialmente, a parte interessada deve peticionar ao juiz, requerendo a expedição de guia de levantamento. É necessário informar se o bloqueio foi integral ou parcial.
Uma petição para expedição de guia de levantamento deve conter a identificação do processo, a solicitação formal ao juiz para expedir a guia e informações sobre o bloqueio de valores, seja ele integral ou parcial.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Razão Social, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, manifestar o que segue:
Tendo em vista o r. Despacho de fls. 08 o qual informa …
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