Petição Informando Cumprimento da Obrigação de Fazer | Manifestação simples juntando telas do sistema comprovando cumprimento da obrigação de fazer.
No que consiste uma Manifestação no processo?
A manifestação no processo é a comunicação formal em que uma parte apresenta informação relevante, argumentos ou esclarecimentos, seja por determinação do juiz ou de forma espontânea.
Pode, ainda, ser essencial para contestar a sentença, trazer provas, atualizar fatos ou questionar o pagamento de valores.
Cumpre o papel de assegurar o contraditório e a ampla defesa, sempre observando a forma e os prazos previstos em lei.
Qual a importância de uma manifestação no processo em casos de bloqueio de bens?
A manifestação em casos de bloqueio de bens é importante para garantir o direito de defesa, permitir a revisão da decisão, comprovar a origem lícita dos bens, evitar prejuízos desproporcionais, delimitar o bloqueio aos bens realmente necessários e proteger direitos de terceiros. Ela assegura a análise e correção de medidas que possam ser excessivas ou inadequadas.
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