O que fazer se a audiência virtual não puder ser realizada?

Se a audiência virtual não puder ser realizada devido à inércia do réu em responder nos meios de contato fornecidos, pode-se solicitar ao juiz que dispense a audiência conciliatória e que a citação ocorra por meio de Oficial de Justiça.

Como solicitar a citação por Oficial de Justiça?

Para solicitar a citação por Oficial de Justiça, é necessário justificar ao juiz que a citação por correio não é viável ou que a parte requerida está se ocultando, como acontece quando não há resposta às tentativas de contato para audiência virtual.

Quando a audiência conciliatória é dispensável?

A audiência conciliatória pode ser dispensável em situações onde o réu não responde aos contatos para audiência virtual, ou durante a pandemia de COVID-19, onde alternativas como a proposta de acordo na defesa são viáveis.

Qual é a justificativa legal para a citação de forma diversa no CPC?

O artigo 247 do Código de Processo Civil permite a citação por meio diverso do correio, desde que o autor justifique a necessidade, como no caso de ocultação do réu ou ineficácia de outros meios de contato.

Por que a citação via Oficial de Justiça é considerada segura?

A citação via Oficial de Justiça é considerada segura porque garante a confirmação da entrega ou identifica o motivo da não localização da parte, sendo um método eficiente para assegurar que a parte tenha ciência do processo.

O que acontece se o réu não responde aos contatos para audiência virtual?

Se o réu não responde aos contatos para audiência virtual, pode-se argumentar que ele está se ocultando, o que justifica a citação por Oficial de Justiça para garantir que ele tome conhecimento do processo.

Manifestação. Impossibilidade de Audiência Virtual. Realização Conciliação

Manifestação. Impossibilidade de Audiência Virtual. Realização Conciliação | Adv.Kaine

O autor notifica a impossibilidade de audiência virtual devido à inércia do réu em responder. Pede a dispensa da audiência conciliatória e solicita a citação do réu por Oficial de Justiça, justificando a necessidade com base no CPC.

Atualizado13 mai 2020

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, já devidamente qualificado (a) nos autos, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, informar e requerer:

Compulsando os autos, denota-se que a Requerente indicou diversos contatos telefônicos, objetivando a realização de audiência virtual (eventos Informação Omitida), contudo, não houve manifestação exitosa por parte do Requerido por meio do aplicativo WhatsApp®.

Assim, considerando a inércia do Requerido em responder as mensagens encaminhadas, infere-se que é impossível a realização de audiência por meio virtual, razão pela qual, não resta alternativa a Requerente a não ser pugnar para que seja dispensada a audiência conciliatória, sendo expedido mandado de citação para o Requerido apresentar defesa nos autos.

Frisa-se que a audiência conciliatória é dispensável, sobretudo diante da atual situação de pandemia de COVID-19, sendo que, se for o caso, o Requerido poderá apresentar proposta de acordo na própria defesa, ou então, contatar os procuradores da Requerente para tentativa de acordo, sendo dispensável designar audiência de conciliação para tanto.

Vale ressaltar, Excelência, que não foi possível realizar a audiência virtual por culpa exclusiva do Requerido que deixou de responder as …