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[Modelo] de Manifestação em Ação de Sucessão | Solicitação de Informações sobre FGTS/PIS
Direito Civil
[Modelo] de Manifestação em Ação de Sucessão | Solicitação de Informações sobre FGTS/PIS
Resumo com Inteligência Artificial
Parte manifesta ciência de atos processuais e solicita ofício à Caixa Econômica Federal para informar saldo de conta FGTS/PIS dos falecidos. Reitera pedido de ofício ao INSS para certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte.
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Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos do Processo nº Nome Completo
Nome Completo e outros, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe por sua advogada e bastante procuradora vêm à presença de V. Excelência Declarar:
Ciência da resposta de ofício de fls. 59/66 e pesquisas de fls. 67/71.
No mais, importa ressaltar que constam nos autos:
Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão Por Morte de …
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Para solicitar informações sobre o saldo do FGTS/PIS de uma pessoa falecida, é necessário que o advogado dos interessados requeira formalmente ao juiz do processo a expedição de um ofício à Caixa Econômica Federal.
Caso não existam dependentes habilitados à pensão por morte, deve-se apresentar a Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados ao processo, e pode ser necessário solicitar ao INSS a confirmação desse fato.
O advogado é responsável por representar os interessados no processo, solicitando ao juiz a expedição de ofícios para que instituições, como a Caixa Econômica Federal, forneçam informações financeiras do falecido, como o saldo do FGTS/PIS.
Para declarar ciência de respostas de ofícios e pesquisas em um processo judicial, o advogado deve informar formalmente nos autos do processo que tomou conhecimento dos documentos constantes nos autos.
Pode ser necessário oficiar novamente o INSS em um processo de sucessão se houver a necessidade de obter documentos adicionais, como a Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à pensão por morte, para complementar a documentação do processo.
No pedido de ofício à Caixa Econômica Federal deve constar a solicitação para que a instituição informe o saldo das contas vinculadas do FGTS/PIS em nome dos falecidos, necessário para a liquidação e partilha de bens.
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