O que significa chamar o feito à ordem em um processo jurídico?

Chamar o feito à ordem é uma solicitação para que o processo volte ao curso normal, especialmente quando há pendências não cumpridas, como uma decisão judicial que não foi obedecida.

Como um despacho pode conceder tutela de urgência?

Um despacho pode conceder tutela de urgência ao determinar medidas imediatas para proteger direitos das partes, enquanto o processo não é totalmente resolvido. Essas medidas são tomadas quando há risco de dano grave ou de difícil reparação.

O que acontece se a parte requerida não cumprir a tutela de urgência?

Se a parte requerida não cumprir a tutela de urgência, pode ser chamada a cumprir a decisão sob pena de sanções processuais, como multas. Além disso, o autor pode solicitar ao juiz que tome providências para garantir o cumprimento.

Qual é o prazo para cumprir uma determinação de tutela de urgência?

O prazo para cumprir uma determinação de tutela de urgência é geralmente especificado no despacho. No exemplo dado, a requerida deveria liberar o acesso ao back office em cinco dias a partir da data de intimação.

O que é revelia em um processo judicial?

Revelia ocorre quando a parte requerida não apresenta contestação dentro do prazo estipulado. Isso pode levar a um julgamento antecipado a favor do autor, considerando-se verdadeiras as alegações feitas na petição inicial.

Como proceder se a parte não cumprir o despacho judicial dentro do prazo?

Se a parte não cumprir o despacho judicial dentro do prazo estabelecido, a parte prejudicada pode pedir ao juiz que aplique sanções ou medidas coercitivas para forçar o cumprimento da decisão.

Manifestação. Chamamento do Feito à Ordem. Descumprimento de Liminar

Manifestação. Chamamento do Feito à Ordem. Descumprimento de Liminar | Adv.Diego

Requerente solicita chamamento do feito à ordem devido ao descumprimento de liminar que determinou acesso ao back office da empresa pela parte requerida, cujo prazo já expirou, impedindo a obtenção das informações financeiras necessárias para o ressarcimento.

Atualizado17 abr 2020

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

AUTOS Nº Número do Processo

Nome Completo, já devidamente qualificada no processo em epígrafe da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA em face da Razão Social, igualmente qualificada, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador in fine assinado, nos autos do presente processo, pede-lhe vênia para,

REQUERER O CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM

pelas razões a seguir expostas:

A Requerida foi intimada em 15/09/2017, com aviso de recebimento do AR em 05/10/2017) do despacho exarado dia 06/09/2017, no qual a parte requerida fora instada a apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia bem como concedida a tutela de urgência, de natureza cautelar, para o fim de determinar à Promovida …

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