O que é uma alteração do polo passivo em um processo judicial?

A alteração do polo passivo em um processo judicial ocorre quando a parte contra quem a ação é movida é modificada. Isso pode acontecer, por exemplo, após o falecimento de uma parte, quando o espólio ou herdeiros assumem a posição de parte no processo.

Como proceder em caso de falecimento de uma das partes durante um processo de execução?

Em caso de falecimento de uma das partes durante um processo de execução, é necessário requerer a substituição da parte falecida pelo espólio, para que o processo possa prosseguir. Isso envolve a alteração do polo passivo e a representação adequada do espólio ou herdeiros.

Quem pode representar o espólio em um processo judicial?

O espólio pode ser representado em um processo judicial pelo inventariante nomeado para administrar os bens do falecido. Caso o inventariante esteja impossibilitado, outra pessoa com procuração válida, como um herdeiro, pode representá-lo.

O que acontece se a parte não realizar o depósito judicial no prazo estipulado?

Se a parte não realizar o depósito judicial no prazo estipulado, pode ser aplicada uma multa de 10% sobre o valor devido, conforme prevê o artigo 523, §1º do Código de Processo Civil. Essa penalidade visa incentivar o cumprimento das obrigações judiciais.

Qual é a importância de anexar documentos como a certidão de óbito no processo?

Anexar documentos como a certidão de óbito é crucial para comprovar o falecimento da parte e justificar a necessidade de alteração do polo passivo. Esses documentos fornecem a base legal para as movimentações necessárias no processo.

O que é um espólio em termos jurídicos?

Um espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida. No contexto jurídico, o espólio é responsável por responder por dívidas e é o objeto do processo de inventário e partilha entre os herdeiros.

Direito Processual Civil

Manifestação. Alteração do Polo Passivo. Falecimento. Executada. Espólio | Adv.Mariana

A parte exequente solicita a alteração do polo passivo da execução para o espólio da executada falecida, representado pelo irmão. Requer também a intimação para depósito judicial do débito atualizado, sob pena de multa.

03 jun 2021

Manifestação. Alteração do Polo Passivo. Falecimento. Executada. Espólio | Adv.Mariana

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