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Modelo de Manifestação. Execução. Falecimento do Sócio. Espólio. Herdeiros
Direito do Trabalho
Modelo de Manifestação. Execução. Falecimento do Sócio. Espólio. Herdeiros | Adv.Paula
Resumo com Inteligência Artificial
Reclamante informa falecimento do único sócio da executada e ausência de inventário. Solicita ofícios à Previdência e outros órgãos para localizar herdeiros e garantir a execução das dívidas.
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Petição
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face de $[parte_reu_razao_social], por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., em atendimento ao r. despacho de ID 40a341c, manifestar-se nos seguintes termos:
Inicialmente há que se destacar que o único sócio da executada faleceu, conforme se observa na pesquisa …
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Quando o único sócio de uma empresa falece durante uma ação trabalhista, é importante buscar a localização de um inventário em nome do sócio falecido. Se não for possível encontrá-lo, pode ser necessário solicitar a expedição de ofícios a diversas entidades para localizar bens ou espólio para garantir a execução da dívida.
Para localizar o inventário de um sócio falecido, pode-se realizar pesquisas em registros públicos e solicitar informações de órgãos como a Previdência Social, Ministério da Fazenda, Detran, Infoseg e Bacen. Essas entidades podem fornecer dados sobre bens e dependentes do falecido.
Sim, de acordo com o artigo 1.997 do Código Civil, a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido. É importante localizar o inventário ou bens do espólio para garantir a quitação das dívidas existentes.
Para expedir ofícios às entidades públicas, é necessário um requerimento formal ao juiz responsável pelo processo, solicitando que os órgãos informem sobre a existência de bens e dependentes do falecido. Essas informações são essenciais para localizar o espólio e garantir o cumprimento da decisão judicial.
Para garantir a execução de uma dívida trabalhista após o falecimento do sócio da empresa, é fundamental localizar o espólio ou bens que pertenciam ao falecido. Solicitar informações a órgãos públicos pode ajudar a identificar bens que podem ser usados para quitar a dívida.
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