O que fazer quando o único sócio de uma empresa falece durante uma ação trabalhista?

Quando o único sócio de uma empresa falece durante uma ação trabalhista, é importante buscar a localização de um inventário em nome do sócio falecido. Se não for possível encontrá-lo, pode ser necessário solicitar a expedição de ofícios a diversas entidades para localizar bens ou espólio para garantir a execução da dívida.

Como localizar o inventário de um sócio falecido?

Para localizar o inventário de um sócio falecido, pode-se realizar pesquisas em registros públicos e solicitar informações de órgãos como a Previdência Social, Ministério da Fazenda, Detran, Infoseg e Bacen. Essas entidades podem fornecer dados sobre bens e dependentes do falecido.

A herança é responsável pelo pagamento das dívidas do falecido?

Sim, de acordo com o artigo 1.997 do Código Civil, a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido. É importante localizar o inventário ou bens do espólio para garantir a quitação das dívidas existentes.

O que é necessário para expedir ofícios às entidades públicas?

Para expedir ofícios às entidades públicas, é necessário um requerimento formal ao juiz responsável pelo processo, solicitando que os órgãos informem sobre a existência de bens e dependentes do falecido. Essas informações são essenciais para localizar o espólio e garantir o cumprimento da decisão judicial.

Como garantir a execução de uma dívida trabalhista após o falecimento do sócio da empresa?

Para garantir a execução de uma dívida trabalhista após o falecimento do sócio da empresa, é fundamental localizar o espólio ou bens que pertenciam ao falecido. Solicitar informações a órgãos públicos pode ajudar a identificar bens que podem ser usados para quitar a dívida.

Direito do Trabalho

Modelo de Manifestação. Execução. Falecimento do Sócio. Espólio. Herdeiros | Adv.Paula

Reclamante informa falecimento do único sócio da executada e ausência de inventário. Solicita ofícios à Previdência e outros órgãos para localizar herdeiros e garantir a execução das dívidas.

Atualizado14 mai 2022

36visualizações

5downloads

paula almeidaAdvogado Especialista

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face de $[parte_reu_razao_social], por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., em atendimento ao r. despacho de ID 40a341c, manifestar-se nos seguintes termos:

Inicialmente há que se destacar que o único sócio da executada faleceu, conforme se observa na pesquisa …

Modelo de Manifestação. Execução. Falecimento do Sócio. Espólio. Herdeiros | Adv.Paula

Sobre este documento

Petição

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição