A parte peticiona emenda à inicial para incluir o espólio de falecido no polo passivo da ação, conforme despacho anterior. Anexa certidão de trânsito em julgado da sentença de partilha e instrumento de mandato.
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Manifestação. Alteração do Polo Passivo. Falecimento. Executada. Espólio
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Nome Completo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, emendar a inicial, conforme determinação do r. Despacho de fls. 45/46, passando a constar no polo passivo:
ESPÓLIO DE Nome …
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Emendar a inicial é corrigir ou complementar a petição inicial de um processo, atendendo a uma determinação do juiz para adequar ou regularizar o pedido inicial.
A inclusão de um espólio no polo passivo é necessária quando a parte falecida era devedora ou interessada no processo, e é preciso que a representação dos seus bens continue no processo.
Para incluir um espólio no polo passivo, deve-se emendar a petição inicial, indicando o espólio e o representante legal, geralmente o inventariante nomeado pelo juiz do processo de inventário.
A Certidão de Trânsito em Julgado comprova que a sentença não pode mais ser objeto de recurso, garantindo a estabilidade da decisão e possibilitando a execução ou cumprimento do que foi decidido.
O instrumento de mandato é um documento que confere poderes a um advogado para representar legalmente uma parte em processos judiciais, também conhecido como procuração.
Geralmente, ao emendar uma inicial, é necessário anexar documentos que comprovem as alegações feitas, como certidões, procurações e, no caso de incluir um espólio, o documento que nomeia o inventariante.
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