O que são alimentos provisórios?

Alimentos provisórios são valores que um dos genitores deve pagar temporariamente para auxiliar nas despesas do filho, até que a decisão final sobre o pagamento de pensão alimentícia seja determinada pelo juiz.

Como funciona o trinômio necessidade, possibilidade e razoabilidade na pensão alimentícia?

O trinômio necessidade, possibilidade e razoabilidade serve como base para determinar o valor da pensão alimentícia. Necessidade se refere às despesas básicas do alimentando, possibilidade ao que o alimentante pode pagar, e razoabilidade ao equilíbrio entre esses dois fatores.

Por que o genitor deve pagar a mensalidade do ensino superior?

O genitor pode ser obrigado a pagar a mensalidade do ensino superior se for demonstrado que o filho tem necessidade desse apoio financeiro e o genitor possui meios para arcar com essa despesa, conforme o trinômio necessidade, possibilidade e razoabilidade.

Qual é o valor dos alimentos provisórios mencionados na petição?

Na petição, a requerente solicita que o valor dos alimentos provisórios seja fixado em R$700,00, a serem pagos diretamente em sua conta até o dia 5 de cada mês.

Como a presença de outros filhos do genitor influencia a obrigação de pagar pensão?

A existência de outros filhos não isenta o genitor da obrigação de pagar pensão alimentícia aos filhos mais velhos. O cumprimento dessa obrigação deve considerar a possibilidade financeira do genitor, independentemente do número de dependentes.

O que é tutela antecipada de urgência em casos de pensão alimentícia?

A tutela antecipada de urgência é uma medida judicial que permite ao juiz ordenar o pagamento imediato de pensão alimentícia provisória, enquanto o processo ainda está em andamento, para evitar prejuízos ao alimentando.

[Modelo] de Manifestação em Ação de Alimentos | Pedido de Alimentos para Ensino Superior

A requerente solicita alimentos provisórios de R$700,00 para custear o ensino superior, demonstrando que o genitor possui condições financeiras para arcar com essa obrigação, apesar de ter outros filhos. Reitera a urgência do pedido com base na necessidade, possibilidade e razoabilidade.

Atualizado28 abr 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF

PROCESSO Nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, neste ato, representada por sua advogada signatária, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao ato ordinário de fls. 72, expor e requerer o que segue.

1. DA MANIFESTAÇÃO AO OFÍCIO DE FLS. 69/71

1.1. Conforme exposto no ofício juntado em fls. 69/71, encaminhado pelo Colégio Informação Omitida, o requerido até dezembro/2020 efetuou pagamentos mensais no valor de R$1.027,80 [um mil e vinte e sete reais e oitenta centavos] referente as mensalidades escolares.

1.2. Além disso, o requerido também efetuava os pagamentos mensais referente ao convênio médico [fls. 32/34, no valor aproximado de R$110,00 [cento e dez reais], totalizando assim uma despesa mensal de aproximadamente R$1.137,80 [um mil e cento e trinta e sete reais e oitenta centavos], somente no ano de 2020.

2. DO TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E RAZOABILIDADE

2.1. Noutro giro, consoante as alegações anteriores da requerente, o simples fato de o requerido possuir …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF

PROCESSO Nº Número do Processo

1. DA MANIFESTAÇÃO AO OFÍCIO DE FLS. 69/71

2. DO TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E RAZOABILIDADE

2.1. Noutro giro, consoante as alegações anteriores da requerente, o simples fato de o requerido possuir …

[Modelo] de Manifestação em Ação de Alimentos | Pedido de Alimentos para Ensino Superior

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Petição

1. DA MANIFESTAÇÃO AO OFÍCIO DE FLS. 69/71

2. DO TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E RAZOABILIDADE

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