O que é adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade é um valor pago a trabalhadores que exercem suas funções em condições que possam prejudicar sua saúde, devido à exposição a agentes nocivos. Este adicional visa compensar os riscos à saúde do trabalhador.

Como solicitar o adicional de insalubridade?

Para solicitar o adicional de insalubridade, o trabalhador deve entrar com uma ação trabalhista, demonstrando que exerce atividades em condições insalubres. É importante que um Médico do Trabalho conduza uma perícia para caracterizar a insalubridade.

Quais são os direitos do trabalhador em caso de insalubridade?

O trabalhador tem direito ao adicional de insalubridade, que deve ser pago conforme o grau de exposição aos agentes nocivos. Além disso, esse adicional deve integrar outros itens remunerativos, impactando nos cálculos de férias, 13º salário, entre outros.

Como é feita a classificação do grau de insalubridade?

A classificação do grau de insalubridade é feita por um Médico do Trabalho, que realiza uma perícia para avaliar as condições de trabalho. O grau de insalubridade pode ser classificado como mínimo, médio ou máximo, influenciando o percentual do adicional a ser pago.

Qual é o papel do médico do trabalho na ação de insalubridade?

O médico do trabalho realiza uma perícia para avaliar as condições de trabalho do empregado. Ele é responsável por caracterizar e classificar o grau de insalubridade, o que é fundamental para a concessão do adicional.

O adicional de insalubridade retroage desde quando?

O adicional de insalubridade pode retroagir à data de admissão do trabalhador, caso comprovado que ele esteve exposto às condições insalubres desde o início de seu contrato laboral.

Quais provas podem ser apresentadas em uma ação de insalubridade?

Na ação de insalubridade, podem ser apresentadas provas documentais, testemunhais e periciais. É fundamental apresentar quesitos ao perito e utilizar todos os meios admitidos em direito para comprovar a insalubridade.

Manifestação. Adicional de insalubridade

Manifestação. Adicional de insalubridade | Adv.Francisco

Resumo com Inteligência Artificial

A peça é uma Reclamatória Trabalhista onde a autora, exposta a condições insalubres, pleiteia o adicional de insalubridade que não vem sendo pago pela reclamada. Solicita perícia para caracterização da insalubridade e condenação ao pagamento retroativo do adicional.

Atualizado19 jul 2021

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Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado e procurador signatário, com escritório profissional na Rua, n.º, nesta cidade, onde recebe notificações, vem, mui respeitosamente, perante V. Ex.a., promover Reclamatória Trabalhista contra(qualificação), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

1. - Que, em data de $[geral_data_generica] de $[geral_informacao_generica] de $[geral_informacao_generica], foi contratada pela reclamada para exercer a função de $[geral_informacao_generica] (profissão), percebendo o salário de R$ $[geral_informacao_generica], mensais.

2. - Que, no exercício dessa função, a reclamante manuseia com detritos contaminados, resultantes das análises, estando …

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.

2. - Que, no exercício dessa função, a reclamante manuseia com detritos contaminados, resultantes das análises, estando …

Manifestação. Adicional de insalubridade | Adv.Francisco

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