O que é aditamento da inicial em um processo trabalhista?

O aditamento da inicial é uma alteração no pedido inicial do processo, que pode incluir a modificação ou adição de novos pedidos ou fatos. No contexto trabalhista, ele é feito conforme o artigo 329 do CPC, aplicado subsidiariamente.

Como é feito o pedido de adicional de insalubridade em um processo trabalhista?

O pedido de adicional de insalubridade requer a comprovação de que o trabalhador esteve exposto a condições insalubres sem a devida proteção. Isso inclui a apresentação de provas e, geralmente, a solicitação de uma perícia técnica para confirmar o grau de insalubridade.

Quais são os reflexos do adicional de insalubridade no cálculo trabalhista?

O adicional de insalubridade pode refletir no cálculo de horas extras, saldo de salário, férias com adicional de 1/3, 13º salário, DSR, e também nos recolhimentos previdenciários e FGTS, incluindo a multa de 40%.

Quando é necessário solicitar uma perícia técnica em casos de insalubridade?

Uma perícia técnica é solicitada quando há necessidade de confirmar o grau de insalubridade das condições de trabalho. Ela ajuda a determinar se os limites legais de tolerância a agentes insalubres foram respeitados ou não.

O que acontece se os limites de tolerância a agentes insalubres não forem respeitados?

Se os limites de tolerância a agentes insalubres não forem respeitados, o trabalhador pode ter direito ao adicional de insalubridade. Essa condição precisa ser comprovada, geralmente por meio de perícia técnica.

Quais agentes insalubres são comumente avaliados em um processo de insalubridade?

Em processos de insalubridade, são comumente avaliados agentes como ruídos, poeiras minerais (como amianto e silicato) e agentes químicos, além de condições de exposição sem equipamentos de proteção adequados.

[Modelo] de Manifestação para Aditamento de Inicial | Adicional de Insalubridade e Perícia Técnica

Reclamante solicita aditamento da inicial para incluir informações sobre adicional de insalubridade, detalhando atividades laborais e exposição a agentes nocivos. Requer perícia técnica e condenação das Reclamadas ao pagamento do adicional com reflexos diversos.

Atualizado02 nov 2021

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EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por sua procuradora infra assinada, a V. Excelência, requerer o

ADITAMENTO DA INICIAL

com fulcro no artigo 329, inciso I do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos que segue:

Adita-se a exordial, no tópico “4. Do adicional de insalubridade”, para constar conforme abaixo transcrito:

"4. Do adicional de insalubridade Durante a contratualidade, as atividades laborais do Reclamante consistiam em operar as máquinas manipulando os comandos de marcha e direção para escavar, nivelar, compactar os diversos locais onde trabalhava e carregar os diferentes tipos de cargas (pedras, terra, cascalho, asfalto e outros) utilizados na construção de obras. Além disso, também era sua atribuição engraxar e lubrificar as máquinas utilizando graxa e óleos minerais; abastecer a máquina, e ainda fazer a manutenção mecânica. Outrossim, o Autor estava continuamente exposto a poeiras minerais, tais como …

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por sua procuradora infra assinada, a V. Excelência, requerer o

ADITAMENTO DA INICIAL

com fulcro no artigo 329, inciso I do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos que segue:

Adita-se a exordial, no tópico “4. Do adicional de insalubridade”, para constar conforme abaixo transcrito:

[Modelo] de Manifestação para Aditamento de Inicial | Adicional de Insalubridade e Perícia Técnica

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