Direito do Consumidor

[Modelo] de Manifestação para Homologação de Acordo | Extinção de Ação e Quitação

Resumo com Inteligência Artificial

As partes submetem acordo ao juiz, estabelecendo o pagamento de R$ 4.000,00 pela parte reclamada e solicitam a homologação, extinguindo a ação. A autora concede quitação total após o pagamento e renunciam a recursos ou novas demandas sobre o mesmo fato.

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