Direito do Consumidor

[Modelo] de Manifestação para Homologação de Acordo | Extinção de Ação e Quitação

Resumo com Inteligência Artificial

As partes submetem acordo ao juiz, estabelecendo o pagamento de R$ 4.000,00 pela parte reclamada e solicitam a homologação, extinguindo a ação. A autora concede quitação total após o pagamento e renunciam a recursos ou novas demandas sobre o mesmo fato.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já qualificada nos autos da ação em epígrafe, movida em face de Razão Social e Razão Social, também já qualificadas, vem a presença de Vossa Excelência, informar que resolveram por fim à presente, celebrando

ACORDO

nos seguintes termos:

 

1.Compromete-se a parte reclamada Razão Social, pagar a parte autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e considerando que a autora efetuou o pagamento de parcelas através de depósitos judiciais requer seja expedido ALVARÁ do valor dos depósitos judiciais em favor da autora no valor dos depósitos no total de R$ 3.493,00 (três mil quatrocentos e noventa e três reais) restando o valor de  R$ 507,00 (quinhentos e sete reais) para total do valor acordado, valor este que a reclamada efetuará o deposito na conta da autora agência Informação Omitida, conta Informação Omitida, Banco Informação Omitida, em até 10 (dez) dias a contar do protocolo do presente acordo, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) do valor.

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