Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___ DA COMARCA DA CIDADE
Autos nº. Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar manifestação à réplica do Requerente, nos seguintes termos:
1. DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA
O Requerido faz jus à concessão da benesse da gratuidade judiciária, vez que comprovou nos autos sua condição hipossuficiente por meio de seu comprovante de rendimento (fl. Informação Omitida ).
De fato, o Requerido juntou somente folha de pagamento referente ao mês de Informação Omitida , contudo, para evitar qualquer dúvida, aquele apresenta os comprovantes de renda dos últimos três meses, demonstrando que sua renda mensal auferida é ínfima, motivo pelo qual, o Requerido se enquadra na categoria de hipossuficiente e merece à concessão do benefício almejado.
Assim, considerando que é incontroversa a hipossuficiência do Requerido, requer-se a concessão do benefício da gratuidade da justiça em seu favor.
2. DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO
De fato o Requerido juntou aos autos documentos anteriores ao débito em questão para demonstrar que aquele sempre honrou com o pagamento mensal de seu plano de saúde, constatando-se sua assiduidade e comprometimento.
Ocorre que os documentos acostados aos autos (fls. Informação Omitida ) são válidos e encaminhados pelo Banco Informação Omitida por e-mail contendo os comprovantes de pagamento do plano de saúde Informação Omitida . Contudo, para evitar a discussão infundada arguida pelo Requerente em sua réplica, o Requerido junta aos autos os comprovantes de pagamento referentes aos meses objetos da presente ação, que deve ser analisada em conformidade a tabela a seguir:
Informação Omitida
A Requerente afirma que no mês de Informação Omitida o Requerido teria deixado “de honrar seus compromissos financeiros”. Entretanto, verifica-se dos comprovantes de pagamento anexos, que, em relação ao mês de Informação Omitida , o Requerido fez a quitação de um boleto bancário, no valor de R$ Informação Omitida e, ainda, sofreu o desconto em folha no valor de R$ Informação Omitida do seu salário.
O mesmo ocorreu com o mês de agosto, em que o Requerido arcou com DOIS pagamentos referentes ao seu plano de saúde, nos valores de R$ Informação Omitida , por meio de boleto bancário e, ainda, o valor de R$ Informação Omitida , por conta do desconto em sua folha de pagamento. Ressalta-se que o referido boleto foi enviado para o Requerido, pela própria parte Requerente.
Insta salientar que inúmeras vezes o Requerido encaminhou e-mails para a Requerente (fls. Informação Omitida ), no entanto, esses JAMAIS FORAM RESPONDIDOS PELA REQUERENTE, numa clara tentativa de ocultar os valores cobrados por esta.
Assim sendo, considerando a inegável cobrança de valores indevidamente da Requerente, bem como verificando que o Requerido efetuou o pagamento dos valores discutidos nos autos, é correta a apresentação da reconvenção para que a Requerente seja responsabilizada por suas condutas, sobretudo verba indenizatória ante a cobrança indevida e a litigância de má-fé.
3. DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Perceptível e devidamente comprovado nos autos que o Requerido nada deve a parte Requerente, tampouco à Informação Omitida , vez que é pessoa idônea que sempre honrou com o pagamento de seu plano de saúde.
No entanto, apesar da inexistência do débito, sobretudo no que tange à parcela de Informação Omitida , o Requerente demandou a presente ação objetivando cobrar valor já pago, portanto, perceptível sua má-fé e a tentativa de enriquecimento ilícito as expensas do Requerido.
Assim, a Requerente deve ser considerada litigante de má-fé, vez que visa obter vantagem fácil frente à pessoa hipossuficiente, alterando a realidade fatídica com ânimo doloso do caso em comento, devendo ser punida, nos termos do que preconiza o artigo 77 e seguintes do Código de Processo Civil.
4. DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO
O artigo 940 do Código Civil prevê a possibilidade de receber em dobro os valores já pagos e cobrados novamente de forma indevida, sendo utilizada a reconvenção para assegurar o direito do Requerido.
Percebe-se, assim que o Requerido tem direito de receber em dobro o valor cobrado na inicial pelo Requerente, devidamente corrigido e atualizado com a incidência dos honorários advocatícios em favor de seu procurador, nos termos do artigo 389 do Código Civil, vez que aquele preenche os requisitos do artigo 940 do Código Civil para garantir seu direito, quais sejam, o pagamento de dívida cobrada indevidamente e a má-fé do Requerente.
Nesse sentido, extrai-se da jurisprudência catarinense:
AÇÃO DE COBRANÇA. MENSALIDADE ESCOLAR. OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA. RECONVENÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA ANTERIORMENTE LIQUIDADA. RECURSO DESPROVIDO. Por força de expressa disposição de lei, "aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver …