Petição
INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
VALOR DE R$.500.000,00
Pelo presente instrumento particular de compromisso de venda e compra, as partes abaixo qualificadas convencionam o que segue:
PRIMEIRA
DAS PARTES
Nome Completo, nacionalidade, profissão, portador da Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, casado pelo regime da comunhão universal de bens com a SRA Nome Completo, nacionalidade, profissão, portadora da Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residentes e domiciliados na Inserir Endereço, de ora em diante denominados apenas como “COMPROMISSÁRIOS VENDEDORES”.
Nome Completo, nacionalidade, profissão, portador Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com a Sra. Nome Completo, nacionalidade, profissão, portadora da Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residentes e domiciliados na Inserir Endereço, de ora em diante denominada apenas como “COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES”.
SEGUNDA
DA DISPONIBILIDADE
E, então, por eles é declarado que os “COMPROMISSÁRIOS VENDEDORES” são senhores nas condições aqui pactuadas, ou seja, proprietários e legítimos possuidores do imóvel a seguir descrito, que se acha absolutamente livre e desembaraçado de quaisquer dívidas e ônus reais, judiciais ou extrajudiciais, mesmo por imposto, assim como débitos condominiais, taxas e semelhantes em atraso, sobre o qual não existe outra ação fundada em direito real ou pessoal reipersecutória ou qualquer outra ação que possa afetá-lo, uma vez que ele não responde a qualquer tipo de procedimentos judiciais, administrativos, trabalhistas, ou fiscais, que possam impedir, viciar, ou anular a presente negociação, razão pela qual está apto para assinar e responder pelos atos aqui contratados.
TERCEIRA
DO IMÓVEL
O imóvel objeto deste instrumento consiste no seguinte:
IMÓVEL: Um Terreno sob nº 13, da quadra K, do loteamento denominado Informação Omitida, deste município e comarca, medindo 20,00 metros de frente para a rua do Informação Omitida, igual dimensão nos fundos, onde confronta com o lote 18; 50,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, confrontando de um lado com o lote 12 e de outro lado com o lote 14, encerrando área total de 1.000,00 metros quadrados, devidamente cadastrado na Prefeitura Municipal de Informação Omitida, sob nº Informação Omitida e registrado no Cartório de Registro Imóveis da cidade de Informação Omitida sob nº Informação Omitida.
IMÓVEL: Um Terreno, sob nº 14, da quadra K, do loteamento denominado Informação Omitida, deste município e comarca, medindo 12,50 metros de frente para a rua do Informação Omitida; 12,00 metros em curva na confluência da rua do Informação Omitida com a rua da Informação Omitida ; 49,00 metros nos fundos, onde confronta com os lotes 15, 16 e 17; por 50,00 metros da gente aos fundos, de ambos os lados, confrontado de um lado com a Rua Informação Omitida e de outro lado com o lote 13, encerrando a área total de 1.742,00 metros quadrados, devidamente cadastrado na Prefeitura Municipal de Informação Omitida, sob nº Informação Omitida e registrado no Cartório de Registro Imóveis da cidade de Informação Omitida sob nº Informação Omitida.
O referido terreno acima foi edificado um prédio residencial com á área construída de 340,00 m2 aproximadamente, composto de 3 dormitórios, sala, cozinha, varanda, 2 banheiros e edícula, sendo necessário portanto, que se proceda a sua regularização e averbação em época oportuna, no Registro Imobiliário desta comarca de Informação Omitida, com apresentação dos documentos atinentes a tais fatos.
Diante disso, os COMPROMISSÁRIOS VENDEDORES, de comum acordo contratam o corretor de imóveis o Sr. Informação Omitida, inscrito no CRECI nº Informação Omitida, para proceder junto aos órgãos competentes à regularização da área construída existente, junto à Prefeitura desta cidade de Informação Omitida e junto ao Registro Imobiliário de Informação Omitida, cujos serviços e toda e qualquer despesa para a total e completa regularização e averbação do referido imóvel serão suportados pelos COMPROMISSÁRIOS VENDEDORES.
QUARTA
DA AQUISIÇÃO, DO REGISTRO E DO CADASTRO:
Referido imóvel foi havido pelo “COMPROMISSÁRIOS VENDEDORES”, pela Escritura de Compra e Venda lavrada no 1 º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Informação Omitida, livro nº 931, folhas 043, 1º traslado, na data de 10 de Novembro de 2006 e registrada no Cartório de Registro de imóveis de Informação Omitida sob nº Informação Omitida e Informação Omitida.
QUINTA
DO PREÇO
O preço certo e ajustado para a promessa de venda do imóvel referido na cláusula segunda, é de R$.500.000,00 (quinhentos mil reais), á ser integralizado mediante as condições mencionadas na cláusula seguinte.
SEXTA
DA FORMA DE PAGAMENTO
a) R$.30.000,00 (trinta mil reais), pago neste ato á título de sinal e princípio de pagamento, através do cheque nº Informação Omitida, agência Informação Omitida, banco Informação Omitida, cuja quitação se dará mediante compensação bancária.
b) R$.245.000,00 (duzentos e quarenta cinco mil reais) á ser pago mediante entrega de todas as certidões mencionadas neste instrumento.
c) R$.135.000,00 (cento e trinta cinco mil reais) á ser pago através do saque FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), salvo qualquer imprevisto determinado por lei, alheio a …
