Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda. Imóvel | Adv.Anna
Resumo com Inteligência Artificial
Contrato de compromisso de compra e venda de imóvel pertencente a espólio, com valor total de R$ 42.500,00, pago em duas parcelas. O comprador assume posse e responsabilidade por dívidas a partir da assinatura. Cláusulas sobre devolução e despesas também estão previstas.
É um acordo entre as partes para a compra e venda de um bem, neste caso, uma área de terra pertencente a um espólio, onde são definidas as condições e obrigações de cada parte.
CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
Pelo presente contrato particular de compromisso de compra e venda que se faz como outorgante vendedora; a Sra. Nome Completo, nacionalidade, estado civil, portadora do Inserir CPF e do Inserir RG, domiciliada à Inserir Endereço, compromete-se a vender como de fato vendeu uma Gleba das terras denominada Informação Omitida, de propriedade do Espólio de Informação Omitida, com área de 12,180 (doze hectares, cento e oitenta centiares) ao Comprador: Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, Inserir RG e Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço.
DO IMÓVEL: O imóvel objeto do presente contrato está registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Informação Omitida fls. 122, com registro datado de 05 de janeiro do ano de 1968, cujo seus limites e confrontações estão descritos em seu registro.
Por este particular instrumento, as partes supra qualificadas resolvem de comum acordo e livre e espontânea vontade, firmar compromisso de Compra e Venda tendo como objeto o imóvel declinado no preâmbulo, a reger-se pelas seguintes Cláusulas e Condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO VALOR: Que assim possuindo o dito imóvel, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a PROMITENTE – VENDEDORA promete vendê-lo ao PROPINENTE – COMPRADOR, que por sua vez obriga-se a compra-lo, pelo preço certo e ajustado de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais), serão pagos da seguinte maneira:
Em DUAS parcelas com os seguintes valores e data de vencimento:
1ª (primeira) Parcela no valor de R$ …
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Quais são as responsabilidades do comprador em um contrato de compra e venda de imóvel?
O comprador é responsável por assumir posse do imóvel na data acordada, realizar benfeitorias, e pagar todas as despesas, impostos e taxas que incidirem sobre o imóvel a partir da data da posse.
O pagamento é feito em parcelas estabelecidas no contrato. No exemplo, a primeira parcela foi paga no ato do acordo verbal e a segunda na assinatura do contrato.
Se uma das partes não cumprir o contrato, como não seguir as cláusulas acordadas, o vendedor deve devolver os valores pagos, e o comprador deve restituir o bem ao antigo proprietário, sem qualquer benfeitoria.
O foro competente é o da comarca escolhida pelas partes no contrato. Neste modelo, é o Fórum da Comarca que foi omitido no documento.
O compromisso é formalizado por meio da assinatura do contrato por ambas as partes e por duas testemunhas, em duas vias de igual teor e forma.
Todas as despesas relacionadas ao contrato, incluindo as despesas com os documentos definitivos, correm por conta do comprador, conforme estipulado no documento.
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