Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, maioridade, neste ato representada por sua genitora Representante Legal, portadora do Inserir CPF, residentes e domiciliadas na Inserir Endereço, por intermédio de seu advogado dativo, com instrumento de mandato em anexo (doc. junto), no endereço abaixo, onde recebe intimações e notificações, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor:
AÇÃO DE SUSPENSÃO DE VISITAS C/C REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
em desfavor de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor, para ao final, requerer:
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Requer a autora, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto da Lei 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.
DOS FATOS
Os pais da requerente foram casados e da união nasceu a requerente e com o fim do casamento, ficou acordado na sentença de divórcio em anexo, que a guarda da autora ficaria com a mãe e as visitas do pai seriam semanais em datas coincidentes com as folgas do trabalho do mesmo, entretanto, o pai nunca se importou em visitá-la.
A autora foi passar as férias em Informação Omitida na casa da avó materna e o pai da criança foi avisado que a mesma estava lá para que ele fosse visitá-la e passar um tempo com ela.
Em um dia de domingo o pai ligou para pegar a filha para passar o dia com ele, contudo, em menos de duas horas voltou com a criança que chorava compulsivamente e disse que não ia pegar ela mais e se precisasse de algo era para ligar.
Ocorre que depois a criança relatou que foi agredida pela avó paterna no joelho e nas mãos e que a avó disse que ela não era da família deles, que não sabia o que ela estava fazendo lá, depois disso o pai dela pegou a autora para levar para casa e falou que ela não era da família deles e não gostava mais dela.
A autora ficou muito abalada, pois pesar de que o mesmo nunca fez questão de visita-la, liga raramente e sempre é a filha que tem que ir até o pai, ela gosta muito do pai.
Ressalta-se que ante o ocorrido, foi dado entrada no Conselho Tutelar, que encaminhou o caso de maus tratos à Delegacia de Infância e Juventude.
Tais visitas podem causar danos à requerente, tanto psicológicos, como físicos, razão pela qual requer a suspensão de visitas do pai à autora, tendo em vista que o mesmo nunca fez questão de visitar a filha, evitando assim até mesmo, maiores sofrimentos à mesma, pois gostava muito do pai.
A pensão alimentícia da autora foi fixada no valor de equivalente a 32% (trinta e dois por cento) do salário mínimo e está sendo depositado o valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
Ocorre, que a quantia, está sendo insuficiente para mantença da alimentada, além disso, o requerido, está pagando um valor bastante inferior a suas possibilidades, podendo no entanto, aumentar o valor da prestação alimentícia.