Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, maioridade, neste ato representada por sua genitora Representante Legal, portadora do Inserir CPF, residentes e domiciliadas na Inserir Endereço, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado (procuração anexa), propor a presente
AÇÃO DE GUARDA E REVISÃO DE ALIMENTOS
Em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, EXPOR E REQUERER o que segue:
DAS PRELIMINARES
I- DA JUSTIÇA GRATUITA
As Requerentes pleiteiam os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA com fulcro no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e artigo 98 do Novo Código de Processo Civil. Posto isto, requer a dispensa do pagamento das custas processuais e demais encargos, uma vez que há insuficiência de recursos para o pagamento das custas e demais despesas processuais.
DOS FATOS
A genitora da Alimentada teve relacionamento em sua juventude com o Alimentante, relação que resultou no nascimento da Alimentada, mas que findou em dissolução por desentendimentos entre o casal e sem qualquer ônus ao Alimentante, já que a genitora da Alimentada nem ao menos procurou reconhecer a União Estável.
Durante a relação, a Genitora da Alimentada exercia o papel de dona de casa, sendo impedida de continuar seus estudos ou de trabalhar. Desta forma, após a dissolução da relação ficou prejudicado o sustento da Alimentada e da Genitora com os próprios proventos desta, motivo este que levou esta à busca da determinação de alimentos na justiça através do processo nº Informação Omitida (anexo).
Mediante o referido processo ficou estipulado que o Alimentante teria condições plenas de contribuir com 15% do seu salário bruto para o sustento de sua prole e metade das despesas escolares, tanto que o mesmo já faz este pagamento a outros filhos oriundos de outros relacionamentos amorosos. Ademais, ficaram determinados neste mesmo processo a guarda e as visitas paternas, assim como disposto no termo de audiência de conciliação abaixo:
Informação Omitida
Ainda em 2011 foi aberto o processo nº Informação Omitida (anexo) com intuito de repassar a guarda da infante ao genitor, já que a genitora estava buscando emprego e um lar, neste mesmo momento ficou suspenso o pagamento da pensão alimentícia e a guarda de fato passou para o Alimentante. No entanto, logo após 8 meses com a guarda de fato a infante passou a morar junto com a genitora, sendo que nenhuma ação foi proposta para reaver a guarda e a pensão.
Desde então a Alimentada vive com sua Genitora e a título de pensão o Alimentante contribui com R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), desde que a guarda de fato voltou para Genitora.
O Alimentante tem 2 vínculos empregatícios, sendo um pela manhã na empresa Informação Omitida, cujo salário é desconhecido, e outro na empresa TV Informação Omitida, cujo salário é por volta de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ocupando o cargo de editor de imagens nos dois vínculos. O Alimentante ainda exerce atividade de autônomo como Guia de Trilhas, tendo ampla divulgação no Facebook através da página Informação Omitida (Fotos Anexadas).
Outrossim, é sabido que o Alimentante paga mais duas pensões, em que cada uma equivale a 15% de seu rendimento bruto, o que deve representar algo em torno de R$ 600,00 ao mês para cada um de seus outros dois filhos.
Neste mesmo contexto, atualmente, a Genitora da infante convive com seu atual companheiro na casa dos pais dele e é responsável por contribuir com o sustento de sua filha, de si mesma e de seu companheiro, apesar de somente ser remunerada através de estágio adquirido graças a faculdade que está cursando com muito esforço e em idade tardia, tendo em vista que sacrificou grande parte da juventude se dedicando ao relacionamento com o Alimentante como dona de casa.
Destarte, a Genitora contribui com reforço escolar (anexo), plano dentário, vestuário (anexo), alimentação, lazer, moradia, educação, afeto e disciplina, enquanto que o companheiro atual da Genitora contribui com plano de saúde, ao passo que o Alimentante, basicamente, contribui com R$ 250,00, estando confesso (anexo) que no último ano se manteve deveras ausente no quesito afeto paternal.
Portanto, diante das condições extremas para sustento de sua prole a Genitora provoca a Justiça para que restitua equilíbrio no presente seio familiar no que seja pertinente a guarda unilateral, revisão de alimentos e direito de visita.
DA GUARDA PLEITEADA
A requerente desde 2012 a guarda de forma unilateral de fato sem admoestações do Alimentante, sendo assim fica implícito o reconhecimento da guarda aos moldes do artigo 1.584, II do Código Civil, visto que a Genitora dispõe de mais tempo para convívio com a infante.
DA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
É direito fundamental da criança e do adolescente ter consigo a presença dos pais, o carinho, a companhia e amizade e não se pode negar que é direito do requerido também de poder desfrutar da convivência com a menor, e de lhe …
