Direito Civil

[Modelo] de Ação de Substituição de Curatela | Irmão e Curatelado

Resumo com Inteligência Artificial

Os autores requerem a substituição consensual da curatela do irmão, curatelado por interdição. Justificam a mudança, alegando que o curatelado reside novamente com a primeira requerente, que se compromete a cuidar dele. Pedem a declaração da nova curatela, justiça gratuita e intimação do Ministério Público.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência requer: 

SUBSTITUIÇÃO CONSENSUAL DE CURATELA

de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

1. DOS FATOS

O curatelado foi interditado no dia 01/07/2011 através da ação de Interdição com processo nº Informação Omitida, e nomeou como curadora a primeira Requerente, sendo esta irmã do curatelado. 

 

Após sentença dos autos acima, em consenso, os requerentes acordaram que o curatelado passaria a residir com o segundo requerente, sendo peticionado nos Autos nº Informação Omitida a substituição de curatela. 

 

Ocorre que, há cerca de um ano, o curatelado passou a residir novamente com a primeira requerente, a qual comprometeu-se a cuidar do irmão. 

 

Sendo assim, requer que seja a curatela novamente transferida para a Sr. Nome Completo.  

2. DO DIREITO

Dispõe o Código Civil o Artigo 1.767 I, diz que estão sujeitos a curatela, aqueles que não tiverem condições de exprimir a sua vontade, o que pode ser vislumbrado no caso em tela, já restando comprovado nos Autos nº Informação Omitida que determinou a interdição do curatelado. 

 

Alé…

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