O que é uma ação revogatória?

Uma ação revogatória é um tipo de ação judicial utilizada para anular ou revogar um ato praticado pelo falido que possa prejudicar os credores, como a alienação de bens ou o pagamento de dívidas em condições especiais.

Quando uma ação revogatória pode ser julgada improcedente?

Uma ação revogatória pode ser julgada improcedente se for comprovado que o ato praticado pelo falido foi válido e não prejudicou os credores, sendo necessário demonstrar a importância do ato para a continuidade da atividade empresarial.

Qual a importância do material fornecido na recuperação da empresa?

O material fornecido é considerado essencial para a recuperação da empresa, pois sem ele, o custo operacional se tornaria altíssimo, comprometendo o plano de recuperação e potencialmente levando a empresa à falência.

Quais provas são necessárias para contestar uma ação revogatória?

Para contestar uma ação revogatória, é importante apresentar provas documentais, depoimentos pessoais, depoimentos de testemunhas e prova pericial que demonstrem a validade do ato praticado pelo falido e sua importância para a empresa.

Quais são as consequências de uma decisão favorável na ação revogatória?

Se a ação revogatória for julgada favorável ao requerente, pode resultar na falência de mais uma empresa devido à invalidação do ato praticado pelo falido, o que pode afetar o plano de recuperação e a cadeia produtiva.

Como se dá o valor da causa em uma ação revogatória?

O valor da causa em uma ação revogatória é atribuído com base no montante envolvido na transação ou ato questionado, sendo um elemento essencial na definição das custas processuais e honorários advocatícios.

Contestação. Revogatória. Mercadorias. Empresa falida

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Autos n° $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos em epígrafe em que lhe move em desfavor O SÍNDICO da massa falida $[parte_reu_razao_social], vem respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar

CONTESTAÇÃO À AÇÃO REVOGATÓRIA

pelos motivos que passa a expor:

O réu e credor do falido $[geral_informacao_generica], pela quantia de R$ $[geral_informacao_generica], valor de mercadorias compradas, e entregues conforme documentação anexo;

Ocorre que a empresa do Réu conforme se verifica é de pequeno porte e o material fornecido a referida empresa cuja massa falida administra e de indispensável função dentro de sua cadeia produtiva;

Desta forma o material fornecido e de essencial importância ao plano de recuperação da empresa, pois sem ele o custo operacional se torna altíssimo $[geral_informacao_gene…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Autos n° $[processo_numero_cnj]

CONTESTAÇÃO À AÇÃO REVOGATÓRIA

pelos motivos que passa a expor:

O réu e credor do falido $[geral_informacao_generica], pela quantia de R$ $[geral_informacao_generica], valor de mercadorias compradas, e entregues conforme documentação anexo;

Desta forma o material fornecido e de essencial importância ao plano de recuperação da empresa, pois sem ele o custo operacional se torna altíssimo $[geral_informacao_gene…

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