Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo,nacionalidade,estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada propor
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
Do óbito de Nome Completo, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
I. DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
A autora requer a concessão do benefício da gratuidade de justiça, por não possuir condições de arcar com as custas e demais despesas processuais, em detrimento ao próprio sustento e de sua família nos termos do art. 5, LXXIV da CF e art. 98 do NCPC.
II. DOS FATOS
A autora conviveu em união estável com o falecido por aproximadamente 43 anos.
Durante a união estável, tiveram 3 filhos em comum: Informação Omitida, Informação Omitida e Informação Omitida.
O falecido assumiu ainda a paternidade dos outros dois filhos da autora, Informação Omitida e Informação Omitida, conforme comprovamos através das certidões em anexo.
Quando de seu falecimento em 20/06/2020, sua filha Informação Omitida, ao declarar a morte de seu pai Nome Completo, não mencionou o vínculo de sua genitora (autora) com o falecido.
O falecido e a autora, durante sua …
