Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, vem por intermédio de seu Advogado infra firmado (com procuração em anexo), Nome do Advogado, inscrito na Número da OAB, com endereço profissional localizado na Endereço do Advogado, onde deverá receber as futuras notificações, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 318 e seguintes, Código de Processo Civil, propor:
AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliada na Inserir Endereço, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Cumpre salientar que Requerente não possui condições financeiras de arcar com custas processuais, sem prejuízo ao seu próprio sustento e de sua família, requerendo desde já a concessão do benefício da justiça gratuita,com base nos Art. 98 caput, da Lei nº 13.105/2015, CPC/2015,Art.5º da Lei1060/50, bem como nos termos do inciso LXXIV, artigo 5º, da CF/88, com a redação que lhe deu a Lei nº 7.510/86 c/c artigo 790, § 3º, da CLT.Assim como exposto em atestado anexado nos autos.Protesta pela apresentação posterior da declaração de incapacidade financeira, em caso de impugnação, mesmo diante do que dispõe a OJ nº 304 da SDI-1 do C. TST.
II - DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
O Instituto da Tutela Antecipatória, remédio heroico de defesa imediata de direitos, o que faz com supedâneo nos arts. 300 a 310 do Código de Processo Civil, para que a posse do animal de estimação permaneça com a Requerente, Atendendo-se assim, aos pressupostos legais, fumus boni juris e periculum in mora, pede-se a concessão de tutela de urgência nos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos.
III - DOS FATOS
Alega a autora que morava em um prédio em Informação Omitida e por lá vivem alguns animas de rua, no prédio em que morava, algumas pessoas gostam muito de cachorros, inclusive a autora. Três desses animais passaram a conviver lá constantemente, um chamado Amarelo, foi adotado por Informação Omitida; Orelha, foi adotado por Informação Omitidae Violeta, pela autora. Aproximadamente há 01 um vem alimentando e cuidando dessa cachorra, que passava o dia e dormia no prédio. As pessoas já diziam que ela era cachorra da autora, ela andava sempre acompanhando. Muitas vezes a autora ia na casa de sua mãe e ela deitava na porta, ficava esperando e voltava com a mesma.
A mais ou menos 02 meses atrás Violeta entrou no cio, me deixando muito preocupada com ela. Uma senhora do prédio disse que “ela morava no meio da ladeira”, então fui procurar esses prováveis donos. Chegando lá, falei com a Srª Nome Completo, perguntei se ela tinha dado a injeção para evitar o cio e perguntei se ela não poderia prender a cachorra enquanto a mesma estivesse no cio para que não ficasse prenha, ela me respondeu que não poderia prendê-la, pois ela era cachorra de rua. Então falei para ela que iria dar a injeção e fui embora, inclusive Violeta desceu e subiu comigo. Como tenho duas cachorras, tem um rapaz que tem uma loja de rações; banho e tosa e medicamentos, ele se chama Informação Omitida e será testemunha nesse processo. Afinal, era lá que comprava o que precisava para a manutenção e bem-estar das minhas cachorras, inclusive Violeta. Liguei para ele e relatei o fato e pedi para que ele fosse aplicar a injeção nela. Isso foi feito, ele me instruiu a deixa-la presa por três dias, então eu e minha vizinha, a Informação Omitida colocamos ela dentro da área do prédio e passamos a alternar os cuidados com ela. Ora ela dormia na minha casa, ora na casa da irmã. Porém, o transtorno foi muito grande, pois muitos cachorros ficavam em torno dela, ela se refugiava debaixo dos carros estacionados e quando estava muito cansada vinha nos pedir, além de comida, água, também refúgio.
Nesse período pessoas prenderam Violeta para que Orelha cruzasse com ela, isso me foi relatado pela própria pessoa que cometeu esse ato abusivo com a cachorra. Vendo todos esses absurdos e pedindo a opinião de algumas pessoas no entorno do prédio, acabei conseguindo um lar adotivo para ela. De início pedi para que ela ficasse até o final do cio, mas com a convivência e sabendo que ela ia voltar novamente às ruas, as pessoas que passaram a conviver com ela se apegaram e decidiram ficar com ela.
Antes de levar Violeta para Informação Omitida no dia 19 de agosto um sábado, ela já estava dormindo na minha casa e na casa da irmã, mas esses prováveis donos só foram procurar por ela na quarta-feira à noite. Nesse dia quando ia saindo para faculdade fui indagada o por que ter levado a cachorra e que Orelha estava sentindo a falta dela, sendo esta a mesma pessoa que estava maltratando a cachorra segurando-a, foi avisar. Até então esses “prováveis donos” não se importaram com o bem-estar da cachorra, afinal deixaram a mesma à própria sorte. Nesta ocasião eu não estava em casa, fui avisada do ocorrido por dois vizinhos que falaram com eles e ficaram surpresos, pois todos do prédio já se referiam a Violeta como sendo minha cachorra e informaram isso a eles. No domingo seguinte, fui novamente à Informação Omitida para ver como Violeta estava, ao chegar, coisa de cinco minutos depois eles chegaram novamente. Expliquei a eles toda a história relatada aqui anteriormente. Eles só queriam a cachorra de volta, mas em nenhum momento se preocuparam de fato com o bem-estar de Violeta.
No dia 01 de outubro, um domingo, eu novamente não estava em casa, veio esse mesmo senhor acompanhado de uma outra mulher também se dizendo dona da cachorra, dessa vez bem mais agressivos e tentando intimidar a irmã, essa segunda dona também bateu na porta da vizinha do apartamento ao lado achando que era onde eu morava e também agiu da mesma forma.
Na terça-feira dia 03 de outubro a primeira dona bateu na minha porta e “conversamos”, expliquei novamente tudo que já tinha sido dito por mim, pela irmã, por Informação Omitida e por Informação Omitida, mas novamente, ela só queria a cachorra que se diz dona. Nessa ocasião, ela me relatou que era casada com esse senhor, que diz ser dono da cachorra, a poucos meses e que ele era casado com outra mulher e ao se separarem a cachorra foi deixada para trás. Diante desse fato, me causa estranheza que seja ela que esteja reivindicando a posse de Violeta.
No dia 09 de outubro de 2017, fui intimada para comparecer a delegacia pela Srª Nome Completo, em conversa com o delegado que tentou usar o bom senso, para que ela pensasse no bem-estar de Violeta, mas sem êxito.
IV - DO DIREITO
A pretensão da Autora está amplamente amparada pela legislação pátria, pela doutrina e jurisprudência, senão vejamos:
O artigo 1196 do Código Civil traz o conceito de possuidor como:
“Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à …