Direito de Família

Inicial. Regulamentação de Guarda. Alienação Parental | Adv.Francisco

Resumo com Inteligência Artificial

Genitor pleiteia a guarda do filho menor após mãe restringir comunicação e visitas. Relata mudanças no comportamento da criança e preocupação com seu bem-estar. Fundamenta o pedido em direitos constitucionais e no Estatuto da Criança e do Adolescente, solicitando tutela de urgência e regulamentação da guarda unilateral.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço,, através de seu advogado, que esta subscreve (procuração em anexo) vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.583 do Código Civil, 33, § 1º da Lei 8.069/90 e 300 do Código de Processo Civil propor

AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliada na Inserir Endereço, e em favor de seu filho que atualmente sob a guarda de fato da mãe, pelos seguintes motivos.

I – DOS FATOS

O requerente é o pai de Informação Omitida, e a requerida, a mãe, conforme comprova a cópia da certidão de nascimento anexa, mantiveram uma união estável até julho do ano de 2017.

 

Quando o casal se separou o requerente mudou-se para a cidade de Informação Omitida, Estado do Informação Omitida, para tentar recomeçar sua vida e procurar emprego e a criança permaneceu sob a guarda de fato da mãe, na cidade de Informação Omitida.

 

Durante todo o período em que o requerente mudou-se para outro município fez questão de estar presente na vida do menor, pagamento religiosamente o valor da pensão, mesmo no período em que esteve desempregado, assim como arcando com todas as despesas necessárias para buscar o menor para passar as férias escolares consigo e como toda a sua família, visto que os tios, primos e avós maternos e paternos do menor moram no município de Informação Omitida.

 

Por conta da grande distância entre Informação Omitida e Informação Omitida, o requerente deu de presente ao menor um aparelho celular para que os mesmos ficassem em contato frequente assim que ambos.

 

Acontece, excelência, que nos últimos meses, sem nenhum motivo plausível, a requerida tem limitado a comunicação entre o menor e o requerente, chegando ao ABSURDO que para falar com seu próprio filho o requerente tem que ligar para a escola em que o menor estuda para conseguir falar com o mesmo e ter maiores notícias. A própria requerente tem se negado a atender as ligações telefônicas e mensagens via internet do requerente para saber ao certo o motivo de tão drástica atitude.

 

O menor sempre foi uma criança muito apegada ao pai, sempre teve o prazer de passar as férias com seu pai e o restante de seus parentes, já que na cidade de Informação Omitida a requerente e o menor não têm o convívio que nenhum parente próximo, pois repito, seus avós maternos e paternos, primos e tios moram em Informação Omitida.

 

O requerente também nos últimos meses tem notado uma mudança drástica de comportamento do menor, sendo nítido que o mesmo está sendo proibido de falar com seu pai, chegando ao absurdo de dizer que não quer mais passar as férias escolares com seu pai. Nota-se, excelência, que o menor está sofrendo uma completa lavagem cerebral para que se distancie ainda mais de seu genitor.

 

Ora excelência, o requerente é um pai presente, arca com suas responsabilidades, reitera-se, paga a pensão em dias, assim como outras despesas extras, plano de saúde, plano odontológico, contudo está sendo podado do convívio com seu ÚNICO filho, o que lhe causa estranheza, tristeza e depressão.

 

O Requerente está muito preocupado com as condições psicológicas do menor, pois a própria requerida afirma que o mesmo está com baixo rendimento na escola.

 

O requerente tem informações de que o menor, por vezes, fica sozinho em casa enquanto a requerida sai à noite, voltando altas horas da madrugada.

 

O requerente reconstruiu sua vida, é um homem casado, tem sua residência própria, emprego e renda fixas e entende que o melhor para o menor seria morar com ele, seu genitor, pois lá estaria próximo de seus outros parentes e o pai claro assumiria toda a responsabilidade sobre o menor, tais como educação, lazer, saúde, etc.

II – DO DIREITO

É …

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