Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por sua advogada in fine assinada, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
DOS FATOS
O autor e a ré iniciaram relacionamento afetivo em 2009 e no mesmo ano a ré passou a morar na casa do autor.
Embora as partes fossem desimpedidas para contrair matrimônio, optaram por viver sob o mesmo teto, como se casados fossem, desde o início do relacionamento.
Até um ano e meio atrás, a vida do casal não sofreu qualquer desgaste, permanecendo juntos sem qualquer interrupção.
Durante a constância da união estável, o casal adquiriu um terreno ao lado da casa do autor (doc. 06) e construiu um imóvel que atualmente funciona como “boteco” nos finais de semana.
Ocorre que há pelo menos um ano e meio o autor não possui mais ânimo em continuar a união estável ante o término da afetividade, tendo em vista as constantes discussões e ameaças da ré.
Ademais, a ré também demonstra seu desinteresse em manter a união estável, uma vez que dorme várias noites fora da residência do autor sem o seu conhecimento ou anuência.
Ressalta-se que as partes continuam vivendo sob o mesmo teto, porém não dividem a mesma cama.
É certo que o autor não saiu de casa, pois além do imóvel ser de sua propriedade, haja vista que o adquiriu em 1998 (doc. 05), ou seja, antes do início da união estável, o autor não tem para onde ir.
Da união entre autor e ré não advieram filhos.
As discussões e a atitude da ré autorizam o autor buscar prestação jurisdicional para obter a declaração de reconhecimento e dissolução da união estável havia entre ele e a ré, bem como, o amparo judicial para obter a partilha dos bens adquiridos na constância da união, e inclusive a saída da ré da sua residência.
PRELIMINAR
DA JUSTIÇA GRATUITA
O requerente não dispõe de condições econômicas para arcar com as custas de seu processo, sem sacrifício do seu sustento e do de sua família, haja vista os compromissos financeiros, referentes à alimentação, educação e saúde.
Desta forma, requer os benefícios da assistência judiciária …
