Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], neste ato representado por seu advogado infra-assinado, vem perante Vossa Excelência, ajuizar a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO
Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – DO CONTRATO DE TRABALHO
O Reclamante foi admitido pela Reclamada no dia $[geral_informacao_generica] para exercer a função de $[geral_informacao_generica], recebendo como última remuneração o valor de R$ $[geral_informacao_generica], com carga horária de $[geral_informacao_generica]horas semanais.
Em $[geral_informacao_generica], o Sr. $[geral_informacao_generica], inscrito sob o CPF nº $[geral_informacao_generica], foi admitida para realizar as mesmas funções, com salário de aproximadamente R$ $[geral_informacao_generica]
Em $[geral_informacao_generica], foi transferida para a função de $[geral_informacao_generica], recebendo por mês R$ $[geral_informacao_generica] com carga horária de $[geral_informacao_generica]horas semanais.
Na mesma função, o Sr. $[geral_informacao_generica], exercia as mesmas funções, recebendo aproximadamente R$ $[geral_informacao_generica].
Posteriormente, na data de $[geral_informacao_generica], foi notificado por Aviso Prévio de $[geral_informacao_generica] dias de sua demissão sem justa causa, o que efetivamente ocorreu no dia $[geral_informacao_generica].
II – Da Equiparação Salarial
Primeiramente, importante destacar, que conforme documentação em anexo, a própria Reclamada, confirma que a Reclamante exerceu sua atividade de maneira eficiente, demonstrando competência profissional, sendo uma pessoa idônea, cumpridora de seus deveres e recomendando com uma ótima contratação, restando, desta forma comprovado sua qualidade e perfeição técnica na realização de suas funções.
Importante destacar, que todos os paradigmas, exerciam seu labor na mesma localidade, configurando assim o requisito mesma localidade, nos termos do inciso X da súmula nº 6 do TST.
Súmula nº 6 do TST.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT
(...)
X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana.
II.1 – Do Paradigma “A”
O Reclamante, em $[geral_informacao_generica], recebia de salário o valor de R$ $[geral_informacao_generica] e laborava em identidade de funções, com mesma qualidade e perfeição técnica que $[geral_informacao_generica], o qual recebia aproximadamente R$ $[geral_informacao_generica], quais sejam:
-Assistência e assessoramento estratégico direto a três diretores;
-Pesquisa, coleta e encaminhamento de informações estratégicas para cumprimento de objetivos e metas da diretoria;
-Produção de atas, documentos e correspondências;
-Responsável pela organização e manutenção do arquivo da diretoria;
-Atendimento aos professores e alunos;
-Conferência de carga horária e Regime os professores;
-Controle do arquivo e produção cientifica dos docentes;
-Organização de eventos, reuniões e viagens;
-Desenvolvimento de projetos e apresentações;
-Participação de inquéritos administrativos;
-Organização e manutenção dos arquivos da secretaria;
-Rotinas …
