Direito Processual Civil

[Modelo] de Ação Preventiva de Demolição | Segurança Pública e Risco de Desabamento

Resumo com Inteligência Artificial

Reclamante ajuíza ação demolitória preventiva contra construção antiga desabitada, com fendas que indicam risco iminente de desabamento. Após tentativas frustradas de notificação ao proprietário e à Prefeitura, solicita autorização para demolição visando segurança pública e proteção a danos pessoais e materiais.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no inciso VIII do art. 888 CPC, propor a presente

 

AÇÃO PREVENTIVA DE DEMOLIÇÃO

 

contra $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas seguintes razões de fato e de direito:

 

 

I – DOS FATOS

 

Que o autor reside no endereço acima mencionado e, no nº $[geral_informacao_generica], ao lado, existe uma construção antiga de dois andares, desabitada, apresentando diversas fendas denunciadoras da probabilidade iminente de ruir, conforme demonstram as fotografias anexas (docs. nºs ).

 

Que o autor, inicialmente, se dirigiu ao proprietário do prédio prestes a desabar, pedindo as suas providências para a demolição (doc. nº) não obtendo êxito na sua solicitação, e, decorridos $[geral_informacao_generica] dias, se dirigiu à Prefeitura Municipal (doc.), e já decorridos mais de .... dias o poder Público Municipal não tomou nenhuma providência para demolir o prédio.

 

Que, apesar de não ser preciso conhecimento técnico para contestar a probabilidade de desabamento do prédio vizinho ao do autor, contudo, para haver a palavra de técnicos sobre a probabilidade de desabamento, contratou os serviços dos engenheiros $[geral_informacao_generica] e …

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