O que é uma liquidação de sentença coletiva?

A liquidação de sentença coletiva é o processo judicial que visa determinar o valor exato a ser pago aos beneficiários de uma sentença já proferida em uma ação coletiva. Serve para quantificar a obrigação de pagar quantias que não foram especificadas na sentença original.

Como funciona a devolução de valores em um caso de pirâmide financeira?

Em casos de pirâmide financeira, como o descrito, os investidores que foram lesados podem requerer a devolução dos valores investidos. A sentença judicial pode obrigar a empresa responsável a restituir esses valores, e caso não ocorra voluntariamente, pode-se iniciar uma liquidação de sentença para forçar o pagamento.

O que é necessário para solicitar justiça gratuita em um processo de liquidação de sentença?

Para solicitar justiça gratuita, é necessário demonstrar que os autores não têm condições financeiras para arcar com as custas do processo sem comprometer o próprio sustento ou de suas famílias. Geralmente, isso é feito através de declarações de hipossuficiência anexadas ao processo.

Quais são os direitos dos investidores em casos de pirâmide financeira?

Os investidores têm o direito de requerer a devolução dos valores investidos caso a empresa seja condenada por operar uma pirâmide financeira. Além disso, podem pedir a nulidade dos contratos firmados e a restituição ao estado anterior ao investimento.

O que ocorre se a empresa não devolver os valores investidos após a sentença?

Se a empresa não devolver voluntariamente os valores investidos após a sentença, os autores podem iniciar uma ação de liquidação de sentença coletiva para fazer cumprir a decisão judicial. Isso pode incluir medidas como bloqueio de bens e inclusão da empresa no cadastro de inadimplentes.

O que é um título judicial ilíquido?

Um título judicial é considerado ilíquido quando a sentença determina o direito ao recebimento de um valor, mas não especifica a quantia exata. Nesses casos, é necessário um processo de liquidação para definir o valor a ser pago.

Qual a importância de provar o vínculo contratual entre os autores e a ré?

Provar o vínculo contratual é essencial para demonstrar que os autores efetivamente participaram da proposta da empresa e têm direito à devolução dos valores investidos. Isso fortalece a argumentação na liquidação de sentença sobre os prejuízos sofridos.

[Modelo] de Liquidação de Sentença Coletiva | Ressarcimento de Investimentos em Pirâmide Financeira

Os autores solicitam a liquidação de sentença coletiva para ressarcimento de valores investidos em empresa de pirâmide financeira. Argumentam que a ré não pagou os valores devidos após determinação judicial e requerem a concessão de justiça gratuita, além de outros pedidos relacionados à devolução e intimações.

Atualizado30 jul 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vêm à presença de V. Exa., por seu advogado infra-assinado, propor

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA

em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], o que faz com base nos fatos e fundamentos a seguir:

I- BREVE SÍNTESE DA DEMANDA

Os autores prestavam serviços como divulgadores para a ré, em que eram chamados de AD CENTRAL.

Os autores em questão investiram de forma diferenciada para a aquisição de suas contas, portanto devemos especificar individualmente o investimento de cada um, conforme requerimento de devolução de valores em anexo.

No caso de $[parte_autor_nome_completo], este investiu o valor de U$ 8058,09, que convertido em reais este valor fica em R$ 25.279,03, com vários logins cadastrados: $[geral_informacao_generica], conforme requerimento de devolução de valores em anexo. Já no caso de $[parte_autor_nome_completo], esta investiu o valor de U$ 2946,08 , que convertido em reais este valor fica em R$ 9242,15, com vários logins cadastrados: $[geral_informacao_generica], conforme requerimento de devolução de valores em anexo. Por fim no caso de $[parte_autor_nome_completo], esta investiu o valor de U$ 300,00, que convertido em reais este valor fica em R$ 941,13, com um login cadastrado: linetealves, conforme requerimento de devolução de valores em anexo.

Ocorre que a ré teve seus serviços suspensos, pois foi declarado através de determinação judicial para suspensão das atividades da requerida, por força de decisão judicial, ocorrido em 18 de junho do ano de 2013, nos autos da ação cautelar inominada nº $[geral_informacao_generica] e ação civil pública proposta pelo MP do Estado do $[processo_estado] sob o nº $[geral_informacao_generica] movida junto a 2ª vara cível da comarca de $[geral_informacao_generica], por haver indícios de prática de pirâmide financeira pela telexfree.

De acordo com o requerimento de devolução de valores, a ré deveria pagar aos autores o valor referente ao investimento de cada um.

No entanto a ré não pagou quaisquer valores aos autores, até porque os valores a serem pagos foram bloqueados por determinação judicial da Comarca de $[geral_informacao_generica].

Não restando outra alternativa senão de propor AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA em face de $[parte_reu_razao_social], para que os valores investidos por cada autor possam ser devolvidos.

II. DA JUSTIÇA GRATUITA

Requer a Vossa Excelência que seja concedido o benefício da gratuidade da justiça, com embasamento na Lei 1060/50, com alterações introduzidas pela Lei 7510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declarações em anexo.

III. DO TÍTULO JUDICIAL

Trata-se de título …

I- BREVE SÍNTESE DA DEMANDA

Os autores prestavam serviços como divulgadores para a ré, em que eram chamados de AD CENTRAL.

De acordo com o requerimento de devolução de valores, a ré deveria pagar aos autores o valor referente ao investimento de cada um.

No entanto a ré não pagou quaisquer valores aos autores, até porque os valores a serem pagos foram bloqueados por determinação judicial da Comarca de $[geral_informacao_generica].

II. DA JUSTIÇA GRATUITA

[Modelo] de Liquidação de Sentença Coletiva | Ressarcimento de Investimentos em Pirâmide Financeira

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II. DA JUSTIÇA GRATUITA

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