Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vêm à presença de V. Exa., por seu advogado infra-assinado, propor
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA
em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], o que faz com base nos fatos e fundamentos a seguir:
I- BREVE SÍNTESE DA DEMANDA
Os autores prestavam serviços como divulgadores para a ré, em que eram chamados de AD CENTRAL.
Os autores em questão investiram de forma diferenciada para a aquisição de suas contas, portanto devemos especificar individualmente o investimento de cada um, conforme requerimento de devolução de valores em anexo.
No caso de $[parte_autor_nome_completo], este investiu o valor de U$ 8058,09, que convertido em reais este valor fica em R$ 25.279,03, com vários logins cadastrados: $[geral_informacao_generica], conforme requerimento de devolução de valores em anexo. Já no caso de $[parte_autor_nome_completo], esta investiu o valor de U$ 2946,08 , que convertido em reais este valor fica em R$ 9242,15, com vários logins cadastrados: $[geral_informacao_generica], conforme requerimento de devolução de valores em anexo. Por fim no caso de $[parte_autor_nome_completo], esta investiu o valor de U$ 300,00, que convertido em reais este valor fica em R$ 941,13, com um login cadastrado: linetealves, conforme requerimento de devolução de valores em anexo.
Ocorre que a ré teve seus serviços suspensos, pois foi declarado através de determinação judicial para suspensão das atividades da requerida, por força de decisão judicial, ocorrido em 18 de junho do ano de 2013, nos autos da ação cautelar inominada nº $[geral_informacao_generica] e ação civil pública proposta pelo MP do Estado do $[processo_estado] sob o nº $[geral_informacao_generica] movida junto a 2ª vara cível da comarca de $[geral_informacao_generica], por haver indícios de prática de pirâmide financeira pela telexfree.
De acordo com o requerimento de devolução de valores, a ré deveria pagar aos autores o valor referente ao investimento de cada um.
No entanto a ré não pagou quaisquer valores aos autores, até porque os valores a serem pagos foram bloqueados por determinação judicial da Comarca de $[geral_informacao_generica].
Não restando outra alternativa senão de propor AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA em face de $[parte_reu_razao_social], para que os valores investidos por cada autor possam ser devolvidos.
II. DA JUSTIÇA GRATUITA
Requer a Vossa Excelência que seja concedido o benefício da gratuidade da justiça, com embasamento na Lei 1060/50, com alterações introduzidas pela Lei 7510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declarações em anexo.
III. DO TÍTULO JUDICIAL
Trata-se de título judicial proferido pela justiça da 2ª Vara Cível da Comarca do $[geral_informacao_generica] sob o processo nº $[geral_informacao_generica], em que este juízo condenou a ré a devolução dos valores pagos pelos autores e ao bloqueio dos valores da ré.
Além disso, a ré teve todos os contratos celebrados declarados nulos, inclusive os contratos celebrados entre a ré e os …
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