Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_maioridade], neste ato representada por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], portadora do $[parte_autor_representante_cpf], residentes e domiciliadas na $[parte_autor_endereco_completo], vêm respeitosamente ante a ilustre presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, instrumento de procuração pública lavrado pelo Registro Civil do 44o Subdistrito da Capital/SP (Doc.01), com fundamento no artigo 227, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei 8560 de 29 de dezembro de 1992 e Lei nº 5.478/68, propor a presente ação de
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C COM ALIMENTOS
Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor:
DOS FATOS
Os pais do Requerente, à época dos fatos, se conheceram em um baile denominado “$[geral_informacao_generica]”, situado no $[geral_informacao_generica], sendo certo que passaram a frequentar semanalmente aquele local, iniciando um namoro. Como consequência do namoro sobreveio a intimidade de corpos, culminando com continuadas relações sexuais, que tiveram início em 23/10/92, sendo que a concepção do menor se deu durante a segunda quinzena do mês de janeiro de 1993, por volta do dia 23/01/93, e perduraram por aproximadamente 03 meses, quando o Requerido foi avisado da gravidez.
No período acima indicado, a mãe do requerente residia na $[geral_informacao_generica], sendo fato notório, as continuadas visitas que o requerido fazia à mãe do requerente e o efetivo namoro que mantinham à época.
Decorridos 3 meses das primeiras relações sexuais, a genitora do requerente levou ao requerido a notícia de que encontrava-se grávida, sendo que o requerido, ao tomar conhecimento do fato, afastou-se da mesma sem maiores explicações.
A mãe do requerente, no período em que manteve o relacionamento com o requerido, foi sua companheira exclusiva, honesta e recatada.
O Requerente, nasceu em 23/10/93, conforme a inclusa Certidão de Nascimento, lavrada pelo Cartório de Registro Civil e Tabelionato do 4o Subdistrito –$[geral_informacao_generica], no livro de registro de nascimentos n. $[geral_informacao_generica] às Fls. $[geral_informacao_generica]. (Doc.02)
Após o nascimento do requerente, o requerido não o reconheceu como filho e passados dois meses procurou ver o requerente sendo que nesta oportunidade sua mãe solicitou auxílio para o sustento pois o mesmo estava passando fome, chegando a aventar a possibilidade de “dar” a criança para não sacrificá-la ainda mais, fato que à época não sensibilizou o Requerido que alegou não ter condições financeiras para prestar auxílio. Assim, magoada com a inesperada atitude do Requerido, manteve seu filho por sua única e exclusiva conta.
Quando completou 3 anos de idade, o Requerido, por iniciativa própria, visitou o Requerente, demonstrando afeto e carinho, salientando-se o fato de que quando realizou a visita veio acompanhado por seus irmãos e irmãs que trataram a criança, como parentes seus.
A insensibilidade do Requerido outrora demonstrada, parece ser “águas passadas”, pois a cerca de 06 (seis) meses atrás, acompanhado de sua companheira, visitou o Requerente e em conjunto demonstraram verdadeiro sentimento humanitário, ficando certo que ele, o Requerente, seria formalmente reconhecido como filho legítimo, bem como se prontificou a contribuir com alguma ajuda nos alimentos, sendo o emocionado fato acompanhado por testemunhas. Nesta oportunidade ainda, levou consigo o filho a um churrasco em meio a seus familiares antecipando suas intenções de reconhecer legitimamente seu filho.
Passado cerca de um mês do evento supra citado, o Requerido retornou ao lar do Requerente contribuindo com o pagamento de parte de seu material escolar na quantia de R$ 34,00, sendo certo que retornou outras vezes para visitá-lo.
Necessário salientar que o Requerido declarou que não haveria resistência em reconhecer a paternidade do menor, motivo pelo qual, com o costumeiro respeito, REQUER à Vossa Excelência se digne a designar audiência de tentativa de conciliação que ao que tudo indica restará frutífera.
O requerido é funcionário de uma empresa de reformas e confecções de portas de aço denominada “$[geral_informacao_generica]”, situada na Rua $[geral_informacao_generica], onde recebe salários regulares cujo valor não se sabe ao certo.
DO DIREITO
Predomina a corrente jurisprudencial pacífica em nossos Tribunais quanto à …
