Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por suas advogadas e procuradoras infra-assinadas (vide doc. anexo sob nº 01), vem, mui respeitosamente, interpor a presente
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
de sua irmã, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliada na Inserir Endereço, com fundamento nos art. 3º, inc. II e 1767, inc. I do Código Civil, e com base nos motivos de fato que passa a expor e requerer o quanto segue:
I- DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A Interditanda, Nome Completo, é casada com Informação Omitida, segundo se pode ler da inclusa certidão de casamento, ora anexada sob n° 02.
Desta união não resultaram filhos.
Todavia, em 1997, após uma série de agressões morais e físicas, o seu marido, dizendo ir para o Informação Omitida, seu Estado natal, para uma visita ao pai que se encontrava adoentado, nunca mais voltou, informando à Interditanda e à sua família, depois de dois meses de ausência, que não mais regressaria. E depois de alguns meses, acabou por constituir novo relacionamento naquele Estado, colocando, assim, ponto final ao casamento com a Interditanda, ainda que o fizesse de fato.
Embora seja da competência do MM. Juiz condutor da ação a escolha do curador, ante o abandono do marido e a ausência dos pais da Interditanda, posto que ambos já falecidos, e a ausência de descendentes, respeitando-se o que dispõe o art. 1775 c.c. o art. 1768, inc. II, e levando-se em conta o consenso havido entre os irmãos, ficou acordado que o irmão que encabeça este pedido seria o mais adequado para exercer a sua curatela, razão pela qual se pugna pela aceitação de dita escolha.
II- DOS FATOS
A Interditanda, Nome Completo, nasceu em Informação Omitida, Estado de Informação Omitida, no dia 06 de março de 1.959 (vide doc. anexo sob n. 03).
Pertence a uma família tradicional e grande, formada pelos pais Informação Omitida e Informação Omitida, e oito filhos: Informação Omitida, Informação Omitida, Informação Omitida, Nome, Informação Omitida, Informação Omitida, Informação Omitida, Informação Omitida.
Teve uma infância que, prima facie, parecia ter sido aparentemente normal.
Convém aqui dizer, para melhor entendimento do seu quadro psíquico, que a Interditanda nasceu dotada de uma beleza que a acompanhou por toda a infância e a adolescência, e continuou assim, marcada por esta beleza estonteante que a fazia destoar dos demais irmãos. Chegou até mesmo a vencer um concurso de boneca viva do bairro onde morava quando criança.
Esta qualidade a fazia ser objeto de atenção especial de toda a família, em especial da sua mãe, e a fazia ter uma preocupação muito grande em se cuidar, com a sua aparência, apesar da pouca idade. Mas, se por um lado era extremamente vaidosa, por outro lado, era absolutamente relapsa, relaxada com os seus objetos e pertences de uso pessoal, fazendo com que a mãe e as irmãs sempre estivessem às voltas com os seus cuidados.
Na verdade, já havia componentes de ordem psicológica que se apresentavam insidiosamente como que a denunciar, a apontar uma certa possibilidade de desajustamento psíquico, como mais tarde, de fato, veio a se revelar. Observava-se nela, através de relato de seus irmãos, sem discrepância de opiniões, que facilmente era a menina acometida por crises de pavor, de medo, chorava muito durante a noite, sem quaisquer motivos aparentes, era dada a incontinência urinária noturna, o que perdurou até os seus 12 anos, além de medo do escuro, de revelar insegurança em tudo, e, como característica que viria a acompanhá-la por toda a vida, tudo o que começava, não terminava, a despeito de ser muito inteligente, destacando-se das demais crianças, aplicada e dedicada aos estudos.
Não bastassem os seus aspectos psicológicos frágeis, a Interditanda, ainda criança, por volta dos seus 5 (cinco) anos, sofreu um acidente doméstico que mudou, por completo, o seu modo de agir e que determinou uma mudança brutal em seu comportamento e um acirramento de sintomas de desajuste comportamental que a acompanharam por toda a vida.
Por conta de uma brincadeira entre irmãs, teve um ferimento na falange distal do dedo anular da mão esquerda, que veio a culminar com a amputação deste pedaço do dedo, que embora quase que imperceptível do ponto de vista estético, veio a transformá-la em uma criança fechada e quieta, distante das demais. O que é motivo, até os dias atuais, de grande insatisfação pessoal e de intensa revolta. Permanece sempre com a mão fechada para que não seja possível a observação da sua pequena deformidade estética. Era como que se houvesse perdido a beleza que lhe era atribuída e que lhe era tanto cara, e com isso, a admiração alheia como se tal fato fosse lhe causar rejeição por parte das outras pessoas por considerarem-na menos bela, menos amável, e, portanto, menos perfeita por conta do infeliz acidente que resultou na perda tão pequena, na verdade.
Na fase adolescente, tinha convívio social aparentemente normal, mas, na verdade, era retraída e mantinha apenas poucas amizades.
No convívio do lar, a Interditanda sempre acatava as determinações dos genitores, que mantinham uma educação bastante rígida, e preocupava-se muito em não desapontá-los, como se houvesse uma grande expectativa e cobrança diante dos seus atos.
Se, por um lado, pouco sociável, por outro lado, sempre foi boa aluna, esforçando-se para ser sempre a melhor.
A sua dedicação à música levou-a a cursar a Faculdade de Música, pois sempre se interessou por tocar piano, tendo ministrado aulas daquele instrumento em sua residência, para algumas crianças. Todavia, algo de estranho acontecia com seus recebimentos a título de pagamento pelas aulas dadas, pois que tempos depois, remexendo em seus guardados, suas irmãs descobriram que todos os valores recebidos em decorrência das aulas de piano dadas, tanto em espécie quanto em cheques, foram rasgados pela Interditanda, e colocados embaixo do colchão, o que já demonstrava um comportamento anormal.
Em meados de 1977, durante um almoço em comemoração ao dia das mães, a Interditanda presenciou, bem como os demais membros da família, a morte trágica do seu irmão Informação Omitida, que foi assassinado em um restaurante local, por um dos garçons do restaurante, o que a marcou de maneira indelével pelo resto dos seus dias, trazendo à tona a depressão, que havia se manifestado de maneira sutil até então, com a morte do irmão de maneira tão brutal, manifestou-se com toda a sua intensidade.
Todos na família Informação Omitida sentiram muito a morte trágica do membro da família, mas Nome teve uma grande crise de depressão, a primeira delas, que exigiu, inclusive, internação hospitalar, que durou aproximadamente 20 (vinte) dias.
Após esse evento trágico, trancou ela a matrícula na Faculdade de Música, alegando que não poderia concluí-la em virtude da falta da falange no dedo, o que nunca havia sido impedimento até então.
Mas, tentando regressar à normalidade da vida, começou a trabalhar no BANESPA, lá ingressando através de aprovação em concurso público e permanecendo de 11 de dezembro de 1978 a 31 de julho de 1979.
E como prova de sua inteligência e aplicação nos estudos fez, também, Faculdade de Farmácia, sendo aprovada em primeiro lugar.
Por algum tempo trabalhou na farmácia da família, conseguindo conciliar com o seu emprego no Banco Banespa, fazendo meio período em cada um, até que o curso de farmácia começou a lhe exigir dedicação em período integral, razão que a levou a pedir demissão do cargo que ocupava no Banespa.
Em 1984, prestou concurso para ocupação do cargo de farmacêutica do Hospital Universitário da Informação Omitida, tendo sido aprovada em 1º. lugar, vindo a tomar posse em agosto de 1985.
O trabalho na Informação Omitida vinha sendo executado tranqüilamente pela Interditanda, que demonstrava verdadeiro prazer no que fazia, até que esta começou a sofrer pressões, exercidas por uma colega de trabalho, que ameaçava prejudicá-la, caso a Nome não pedisse demissão, tendo em vista que tal pessoa almejava o cargo ocupado, até então, pela Interditanda.
O trabalho diário da Interditanda já era sob condições especiais de pressão, pois que tinha contato permanente com pacientes em estado grave e/ou terminal, e que necessitavam de internação em UTI’s.
E, aproveitando-se desta circunstância, da proximidade da morte em determinados casos é que sucedeu a situação que foi o estopim do desencadeamento da crise de desordem mental que se instalou na Interditanda e cujos sintomas permanecem até o presente momento, a despeito de todo o tratamento médico que tem ela enfrentado e recebido.
Aconteceu que enquanto a Interditanda estava executando outro serviço, a sua colega de trabalho que a vinha perseguindo já há tempos, com várias ameaças de demissão a qualquer custo e preço, lhe pediu que prescrevesse medicamento a um paciente, alegando que naquele momento ela não poderia fazê-lo, pois necessitava ir para sua residência atender um chamado urgente.
Mesmo alegando que estava realizando uma tarefa de suma importância, que não poderia parar, ainda assim, a Interditanda deixou seus afazeres e dispensou a medicação solicitada ao paciente, como lhe fora pedido.
Mas no dia seguinte a este fato, qual não foi a sua surpresa e horror ao saber, justamente pela mesma pessoa, aquela colega de trabalho que havia lhe pedido, quase obrigado a fazer a entrega do medicamento ao paciente, que o paciente a quem dispensara o medicamento havia morrido na noite anterior, e que o medicamento que a Interditanda lhe entregara estaria vencido, razão possível da morte do paciente.
Totalmente enlouquecida pela notícia tão fria e calculadamente lhe dada, a Interditanda procurou o médico responsável pelo paciente e procurou certificar-se do ocorrido, e se realmente estava a medicação que dispensara ao paciente, vencida e se essa havia sido a sua causa mortis.
E mesmo tendo sido tranquilizada pelo médico responsável pelo paciente de que era ele um paciente terminal e que a sua morte se daria a qualquer tempo, mesmo sabendo disso, a imputação da responsabilidade pela morte de um paciente à Interditanda, ainda que feita maldosa e intencionalmente, a afetou tanto que começou ela a apresentar desvios de comportamento e depressão de tal ordem que ainda que tivesse sido transferida para outro departamento, não tinha mais condições de trabalhar pois que não mais suportava viver no ambiente hospitalar, principalmente quando tinha de participar de enfermarias de acidentados ou UTI’s, onde ficam pacientes graves e/ou terminais.
Dessarte, sem condições psicológicas de continuar a trabalhar, foi a Interditanda afastada para tratamento de saúde por diversas vezes e continuadamente, e mesmo assim, sua situação psicológica foi se agravando, até que, em setembro de 1986, acabou por ter como diagnóstico médico doença mental denominada esquizofrenia paranóide, conforme bem comprovam os Laudos Psiquiátricos anexos (vide docs. anexos sob n. 04).
A fim de controlar a primeira crise, bastante grave e com forte tendência suicida, houve a internação da Interditanda na Clínica Informação Omitida, de 01/09/1986 a 12/09/1986, conforme cópia da ficha hospitalar anexa (vide doc. anexo sob n. 05).
Com a descoberta da doença, a Interditanda se licenciou das suas funções na Informação Omitida, para tratamento médico e, não mais retornou, tendo em vista que referida doença não tem cura.
Assim sendo, passou a ter acompanhamento permanente da família, eis que precisava de constante atenção e vigilância, primeiramente, em razão dos medicamentos que tomava e, por segundo, por conta da forte tendência suicida em função da depressão que a acometia, tendo sido necessário, como continua sendo até o presente momento, o acompanhamento psiquiátrico, através de terapia com especialista em análise.
Durante aproximadamente cinco anos, com o acompanhamento médico e familiar, a Interditanda passou a ter uma vida praticamente normal, chegando até mesmo a namorar alguns rapazes, sem que qualquer tipo de relacionamento mais sério acontecesse.
Em 1994, já sem a presença de sinais fortes de depressão, mas ainda sob cuidados médicos e sob controle de medicamentos, conheceu Informação Omitida, por quem se apaixonou, e começaram a namorar.
A própria Interditanda nunca escondeu seu estado de saúde de Informação Omitida, alertando-o, logo nas primeiras conversas, sobre a existência da doença mental e da necessidade de cuidados especiais. Todavia, no mesmo dia em que se conheceram, houve, por parte de Informação Omitida, o pedido de casamento.
No dia dos namorados do ano seguinte, houve o pedido oficial diante da família e o noivado se iniciou.
A família assustou-se com a ideia do casamento, ante o quadro da doença mental da Interditanda, e, suspeitando de que esta poderia ter omitido os fatos do noivo, houve por bem os pais e os irmãos dela provocarem uma conversa franca com o noivo, explicando-lhe toda a situação, o que, entretanto, não foi suficiente para fazê-lo desistir do relacionamento.
Foi-lhe dito, inclusive, que seria necessária a constante vigilância por parte do então futuro marido, quando casados estivessem, sobre a Interditanda, em especial com relação aos medicamentos que tomava e quanto à possibilidade de comprá-los por si mesma, eis que havia uma forte tendência em tomar todos de uma vez se houvesse o mais leve sinal de desconforto mental ou de depressão, o que poderia levá-la à morte, ou ainda, não era aconselhável que ela tivesse em seu poder quantia de dinheiro que lhe permitisse ir à uma farmácia para comprar os seus remédios, posto que, como farmacêutica que era, podia adquiri-los na quantidade que quisesse, e ato contínuo, poderia ingeri-los de maneira a atentar contra a sua vida, se deprimida se sentisse.
Por medida de segurança, até mesmo o padre celebrante, amigo da família há anos, questionou os genitores da Interditanda, sobre a conveniência do casamento, dadas as condições mentais da noiva e se havia o pleno conhecimento do noivo acerca da situação que certamente iria enfrentar como marido, no que foi-lhe dito que o noivo sabia exatamente em que terreno estava pisando.
Na verdade, MM. Juiz, ocorreu que a família depositara esperanças no casamento, achando que auxiliaria o tratamento e as terapias, motivo que os levou a consentir com a celebração, que ocorreu em 02 de julho de 1995, conforme demonstra a cópia da Certidão de Casamento anexa.
Entretanto, logo após o casamento, a família começou a sentir mudanças no estado psíquico da Interditanda, que passou a tomar atitudes mais agressivas, e a se mostrar pouco à vontade com o marido, embora dissesse amá-lo.
Certa vez, durante uma das crises que enfrentava no casamento, a Interditanda ingeriu altíssima quantidade de medicamentos, deixados pelo marido em seu poder, a despeito de ter sido avisado que não agisse dessa forma, que somente lhe entregasse a dose necessária, o que quase a levou a óbito, sendo necessária a sua internação na UTI – Unidade de Terapia Intensiva, onde permaneceu em coma por algum tempo.
Após esse episódio, os irmãos da Interditanda, passaram a prestar mais atenção no relacionamento matrimonial da irmã e no agravamento da doença e fizeram com que o casal se mudasse para as proximidades da residência da irmã da Interditanda, Informação Omitida, que ficou encarregada de vigiá-la.
Todavia, as crises da Interditanda passaram a ser mais freqüentes e de maiores intensidades, agravando-se quando esta soube que não poderia ser mãe.
Desta forma, o convívio do casal passou a ser muito penoso, e a Interditanda desenvolveu um ciúme doentio do marido, chegando até mesmo a interferir no trabalho deste, o que o levou a abandoná-la, por volta do ano de 1997, sob o pretexto de que visitaria seu pai, residente no Sul do país, que estaria com uma doença séria.
Por longos anos, a Interditanda ainda continuou a esperar pela volta do marido, telefonando para a residência dele em Informação Omitida, Estado do Informação Omitida, até que após muitas humilhações impingidas por ele e por outra mulher que se dizia esposa e mãe do filho do seu marido, deu-se conta de que fora efetivamente abandonada por ele e que não mais regressaria ele ao seu lar.
Com o abandono, as crises causadas pela esquizofrenia pioraram, tornando necessárias outras internações em Clínicas especializadas em tratamentos psiquiátricos, tais como a Clínica Informação Omitida, onde permaneceu de 20/01/1999 a 30/01/1999; e a Clínica Informação Omitida, lá ficando de 11/05/2001 a 15/05/2001 e de 20/09/2002 a 22/09/2002 (vide docs. anexos sob ns. 06, 07 e 08).
Esta internação mais recente se deu pelo fato de a Interditanda apresentar forte tendência suicida.
Ao todo, foram três as tentativas de suicídio, sempre com a ingestão de medicamentos, ainda que seguidas de telefonemas para pedir socorro aos irmãos. Duas delas foram resolvidas pelos próprios irmãos, pois os medicamentos ingeridos jamais ocasionariam risco real de morte à Interditanda. Apenas por uma única vez, a tentativa de suicídio realmente colocou a vida desta em risco, e, como já narrado nesta exordial, foi necessária internação hospitalar na UTI – Unidade de Terapia Intensiva, tendo em vista que a Interditanda deu entrada no hospital já em estado de coma.
Atualmente, a Interditanda está sendo …