Direito do Consumidor

[Modelo] de Ação Indenizatória por Vício do Produto | Substituição e Danos Morais

Resumo com Inteligência Artificial

Autor busca indenização e substituição de TV com vício oculto, adquirida em 01/11/2017, que apresentou defeito após poucos meses de uso, conforme artigo 18 do CDC. Requer citação das rés e condenação ao pagamento de danos morais.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por sua advogada que a esta subscreve, procuração em anexo, inscrita na OAB sob o número Número da OAB, com endereço profissional à Endereço do Advogado, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, nos termos do art. 14 da Lei nº 9.099/95, perante Vossa Excelência, propor o seguinte 

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIO DO PRODUTO

em face de Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço e de Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

DOS FATOS

O autor adquiriu um aparelho televisor modelo SLIM FULL HD fabricado pela primeira requerida em 01/11/2017, através do site da segunda requerida, conforme se infere da nota ora acostada.

 

Após o recebimento do aparelho, efetuou a instalação e passou a utilizá-lo nas dependências da sala de sua residência, contudo, decorridos poucos meses de uso, percebeu que a tela do aparelho apresentava brilho que projetava a imagem com um tom azulado.

 

 Destarte, imaginou tratar-se de questão solucionável através do ajuste das configurações do aparelho, assim, seguiu todas as orientações constantes do manual de instruções, não logrando êxito na solução do problema.

 

Com o passar dos meses que resultaram no agravamento do defeito e depois de efetuados todos os ajustes do manual, o requerente estabeleceu contato telefônico com o fabricante objetivando avaliação técnica mais efetiva. 

 

Somente após bastante insistência, o autor conseguiu que fosse agendada a visita do profissional do serviço autorizado da Razão Social, cuja ordem de serviço foi emitida sob nº 175833 (doc. X).

 

O aparelho foi retirado da residência do requerente, e por ocasião da devolução a equipe técnica confirmou a existência de defeito no aparelho, mencionando ainda o código da peça a ser trocada, qual seja, AGF 78860201, conforme …

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