Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO COMARCA] $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA
Em face da $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I - DOS FATOS
Em 03/09/2022, a parte Autora adquiriu pelo site das Lojas Americanas, produto do fornecedor parceiro deste, $[geral_informacao_generica], qual seja: 01 (uma) CAFETEIRA NESCAFÉ DOLCE GUSTO MINI ME, NA COR BRANCA, AUTOMÁTICA, 220V, no valor de R$419,90 (quatrocentos e dezenove reais e noventa centavos), dentre outros produtos acessórios como capsulas para utilização na cafeteira, totalizando a quantia de R$658,60, vide documento fiscal e painel de compras do site em anexo.
O pedido foi recebido e confirmado pagamento mediante cartão de crédito no mesmo dia, vide e-mail confirmando a aprovação do pagamento e emissão de nota fiscal eletrônica em anexo.
Fora recebido os produtos no dia 09/09/2022, por terceiro (vizinha da Autora), haja vista que a mesma estava viajando. Ao retornar e buscar o produto com a vizinha no dia 11/09/22, nesse mesmo dia verificou que a cafeteira entregue era defeituosa e entrou em contato com os réus.
Assim, verifica-se que logo após seu efetivo recebimento, contatos 02 (dois) dias apenas pois a mesma não recebeu pessoalmente o produto na data de 09/09, no entanto, estando dentro do prazo legal de troca/devolução de produtos comprados à distância a Autora relatou o problema mediante abertura de protocolo junto aos réus, vide documento em anexo.
O vício apresentado na cafeteira entregue era de não atendimento aos seus comandos: A mesma não atendia o comando de “ligar”, não puxava água (utilizada para teste), não aceitava ficar com a alavanca nem no modo “quente” nem no modo “frio”. Apresentava som de que estava ligada, ascendia a luz verde, mas não finalizava os comandos da máquina.
Pois bem, conforme e-mail dos réus, confirmando o recebimento da solicitação de troca no dia 11/09/2022, quando a Autora relatou tais problemas, sendo disponibilizado em 14/09/2022, autorização de postagem para devolução do produto defeituoso (vide e-mail em anexo). Desta forma, a Autora prontamente se dirigiu até a agencia dos Correios, parou sua rotina, para despachar o produto, e assim, devolveu o produto que recebeu, aguardando o envio de produto novo para atender sua demanda.
Outrossim, no dia 22/09/2022 a Autora recebeu em sua residência o produto. Porém, para sua surpresa, ao que parece lhe fora enviada a mesma cafeteira. Explica-se: Ao realizar o teste com água ela possuía o mesmo problema, não aceitava os comandos. Concluindo-se que, ou enviaram outro produto defeituoso, ou era a mesma máquina. Vídeo realizado disponível no link, a seguir:
Dessa forma, em que pese o atendimento dos réus, estes não atenderam de forma satisfatória, pois novamente a Autora recebeu um produto que não satisfaz o seu objetivo, haja vista que não funciona.
Assim, novamente a Autora entrou em contato solicitando o cancelamento da compra do produto, estando em análise até a presente data. No entanto, por todo o transtorno da consumidora, que está com diversas caixas de capsulas da referida máquina comprada e com a mesma sem serventia, pretende o cancelamento da referida compra, que a empresa seja compelida a realizar a coletar referida cafeteira no prazo de até 30 dias na residência da Autora, mediante devolução em dobro …
