Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ vara cível da COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, e seu companheiro Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, ambos residentes à Inserir Endereço, vêm à presença de V. Exa., por conduto de sua DEFENSORA DATIVA, nomeada por esse douto juízo, com endereço profissional na Rua João Emídio Filho, 67, Centro, Cristinápolis-SE, mui respeitosamente, propor a cabível e adequada
AÇÃO DE GUARDA
da menor Nome Completo, em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliada na Inserir Endereço, e de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, motivos e direito que a seguir passa a expor:
1. DOS FATOS
A requerente era vizinha de Nome Completo, nascida em 26/02/2018, conforme certidão de nascimento anexa.
Desde o nascimento da criança os genitores sempre se recusaram a criá-la, o genitor, os autores não sabe a razão e a genitora porque é alcoólatra, sendo que os requerente não exerceram somente o papel de vizinhos, mas de pais, pois a criança desde o seu nascimento permanece sob os seus cuidados, conforme pode se verificar nos documentos anexos (cartão de vacinação e acompanhamento médico particular).
A genitora da criança sempre concordou com a situação, pois não possuía capacidade psicológica (devido ao vicio) para cuidar da criança, atualmente ela não possui emprego fixo e sequer renda fixa, além disso tem comportamento instável. As informações graves aqui apontadas são verossímeis, conforme se verifica na consulta processual anexa, isto porque encontramos diversos processos, de natureza penal, que tramitou nesta comarca em desfavor da requerida.
De fato, a convivência entre a menor e os requeridos seria bastante conturbada, basta compulsar a ação penal tombada sob nº Informação Omitida, e constatar que o suposto lar que a menor iria frequentar é violento, de modo que a infante poderia sofrer riscos físicos, estresse psicológico, dente outros sofrimentos.
Ante o exposto, não resta dúvidas de que a presente ação atende aos interesses da criança.
2. DO DIREITO
É certo que o deferimento judicial de guarda visa, precipuamente, regularizar a situação de fato existente, propiciando melhor atendimento da criança em todos os aspectos, nos termos do art. 33 da Lei no 8069/90.
No caso presente, o que deve ser levado em consideração, primordialmente, é o interesse da criança, que já é mantida pelos requerentes desde o seu nascimento.
A concessão de guarda, nesses termos, tem sido admitida, já encontrado amparo na jurisprudência, senão vejamos:
AÇÃO DE GUARDA DE MENOR. REQUERIMENTO FORMULADO POR TERCEIROS. OPOSIÇÃO DA GENITORA. REQUERIMENTO DE GUARDA FORMULADO PELA GENITORA. Para o deferimento do …
