Petição
ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO ___ DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CIDADE DO ESTADO DE ESTADO.
Qualificação da Parte e Qualificação da Parte, por seu advogado que a esta subscreve (procuração em anexo), vêm respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fulcro na Emenda Constitucional nº 66 de 2010 que deu nova redação ao parágrafo 6ºdo artigo 226 da Constituição Federal de 1988, promover o presente:
PEDIDO DE DIVÓRCIO ADMINISTRATIVO
Expondo para tanto as considerações abaixo alinhavadas:
I. DO ADVOGADO ASSISTENTE:
O casal nomeia como seu advogado assistente a Dr. Nome do Advogado, Número da OAB, com domicílio profissional na Endereço do Advogado, o qual prestará a devida assistência jurídica aos requerentes neste ato, conferindo-o e validando-o em todos os seus termos.
II. DO CASAMENTO:
O casal proponente do presente pedido de Divórcio contraiu núpcias em Data, sob o regime COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, no Cartório Informação Omitida, Comarca de Informação Omitida, conforme cópia da certidão de casamento em anexo.
Ocorre que os requerentes não possuem ânimo em continuar a vida conjugal, estando já separados de fato, motivo pelo qual desejam dissolver o vínculo matrimonial, o que fazem por meio da via administrativa, conforme previsão expressa do parágrafo 6º do artigo 226 da Carta Magna e do artigo 733 do Código de Processo Civil.
III. DOS DE BENS COMUNS:
Durante a união conjugal o casal constituiu o seguinte patrimônio:
a) Apartamento residencial localizado no Informação Omitida, cujo valor declarado é R$ Informação Omitida (Informação Omitida reais)
b) Apartamento residencial localizado no Informação Omitida, cujo valor declarado é R$ Informação Omitida (Informação Omitida reais)
IV. DA PARTILHA DOS BENS:
Os Outorgante acordam a partilha de bens da seguinte forma, dando-se mutuamente plena e irrevogável quitação:
a) O apartamento localizado no Informação Omitida ficará sob a propriedade do cônjuge varão;
b) O apartamento localizado no Informação Omitida ficará sobre a propriedade do cônjuge virago;
As despesas de cada bem será rateada entre os cônjuges até a efetivação do divórcio. Após a homologação do pedido por sentença cada um ficará responsável pelas despesas referentes ao seu patrimônio, inclusive as despesas necessárias para averbação da sentença e expedição de nova certidão do imóvel.
V. DA EXISTÊNCIA DE PROLE:
O casal possui dois filhos em comum todos maiores e capazes, conforme documentos em anexo, a saber:
1. Informação Omitida
2. Informação …
