Modelo de Inicial. Divórcio Consensual. Partilha de Bens | Adv.Verônica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_qualificacao_completa], e $[parte_autor_qualificacao_completa], vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor

 

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

 

o que fazem pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

 

1. DOS FATOS

 

Os requerentes são casados sob o regime da comunhão parcial de bens desde 17 de julho de 2017 conforme a certidão de casamento registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Cidade de $[geral_informacao_generica].

 

Ao longo da convivência construíram um patrimônio, fruto do trabalho e esforço comum e algumas dívidas.

 

Não tiveram filhos.

 

De acordo com o artigo 731 do Código de Processo Civil, 

 

Art. 731. A homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges, da qual constarão:

I – as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns;

II – as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges;

III – o acordo relativo à guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas; e

IV – o valor da contribuição para criar e educar os filhos.

 

Nos termos do artigo 226, §6º, da Constituição Federal, cuja redação decorre da Emenda Constitucional 66/2010 dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito da prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos, manifestam a Vossa Excelência a intenção inequívoca de divorciarem-se consensualmente, dentro das seguintes condições:

 

2. DOS BENS

 

Durante o período em que viveram maritalmente as partes adquiriram uma motocicleta $[geral_informacao_generica], ano 2006, modelo 2006, de cor prata, e $[geral_informacao_generica], Renavam $[geral_informacao_generica], atualmente em nome do cônjuge varão, cujo valor de acordo com a tabela FIPE é de R$5.051,00 (cinco mil e cinquenta e um reais).

 

Adquiriram também, antes do casamento, no entanto durante o período de união estável, uma $[geral_informacao_generica], modelo 1999, de cor azul, e $[geral_informacao_generica], Renavam $[geral_informacao_generica], atualmente em nome da cônjuge varoa, cujo valor de acordo com a tabela FIPE é de …