Resumo com Inteligência Artificial
A autora propõe medida cautelar de arrolamento de bens no divórcio, temendo que o cônjuge dissipe patrimônio. A ação visa preservar bens até a partilha, apresentando provas de risco. Solicita arrolamento de vários bens, nomeação de fiel depositário e citação do requerido.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:
A requerente contraiu matrimônio com o requerido, em data de Data, sob o regime de comunhão universal de bens, conforme faz certo a inclusa Certidão de Casamento, lavrada sob o nº Informação Omitida, fls. Informação Omitida verso, livro Informação Omitida, expedida pelo Cartório do Registro Civil local.
Desta união conjugal nasceram três filhos: Informação Omitida, nascido aos Data; Informação Omitida, nascido aos Data; e Informação Omitida, nascido aos Data, conforme documentos inclusos.
Os consortes mantiveram vida em comum até o ano de Informação Omitida, quando então o requerido, sem qualquer motivo plausível, abandonou o lar conjugal, e atualmente vem ameaçando a requerente caso ela tome qualquer atitude, pois, a deixaria sem nada, tendo em vista a facilidade de desviar os bens, e o fato de que seu marido sempre fez questão de mantê-la alheia aos seus negócios.
Após o abandono do lar pelo requerido, teve a requerente conhecimento de que o mesmo vinha mantendo relações amorosas com Informação Omitida, fato este público e notório na comarca, e que, atualmente, permanecem em regime de concubinato.
Em face disso, a requerente pretende ingressar perante este digno Juízo, com Ação de Separação Judicial Litigiosa, com fundamento no art. 5 "caput" da Lei nº 6.515/77 (DI).
Entretanto, receia que assim que o requerido tome ciência daquele feito, ou mesmo no curso da lide, oculte ou desvie, por meios ardilosos, os bens que devem ser divididos entre as partes, em face do regime adotado pelos cônjuges quando do matrimônio.
Ademais, a requerente já tem conhecimento de que o requerido vem envidando esforços, no sentido de dissipar precipitadamente os bens, a fim de prejudicá-la, mormente, com relação as plantações de soja existente nos imóveis rurais, bem como, o produto obtido com o arrendamento de áreas agrícolas pertencente à terceiros.
Autoriza a legislação vigente, o Arrolamento de Bens, com fundamento no art. 855 e seguintes do Código de Processo Civil, pois existe fundado receio de que tomado conhecimento da intenção da requerente, passe o requerido a dissipar o patrimônio comum.
Presentes os pressupostos fáticos e jurídicos da medida cautelar pleiteada, o direito a partilha comum "fumus bonis juris" e a possibilidade de desviarem-se os bens como "periculum in mora", requer a V. Exa., que, deferida a medida "inaudita altera parte", digne-se decretar o arrolamento dos bens pertencentes ao casal, abaixo descritos, mandando expedir o competente mandado, lavrando-se o auto de arrolamento.
a) Um terreno rural, constituído pelo lote nº Informação Omitida, …
O arrolamento cautelar de bens pode ser utilizado para preservar o patrimônio do casal quando existem indícios concretos de que um dos cônjuges pretende ocultar, transferir ou dissipar bens antes da partilha.
A medida possui natureza preventiva e não se confunde com o arrolamento utilizado em inventários.
O CPC admite expressamente o arrolamento de bens como uma das formas de efetivação da tutela cautelar.
Para sua concessão, o advogado deve demonstrar a probabilidade do direito sobre o patrimônio e o perigo de dano ou risco ao resultado útil da futura partilha.
A simples existência de conflito entre os cônjuges não é suficiente para justificar a medida.
Mensagens indicando intenção de ocultar patrimônio, alienações incomuns, transferências para terceiros, retirada de valores, movimentações societárias ou tentativas de esconder ativos podem reforçar o pedido.
Também é recomendável apresentar documentos que permitam identificar os bens que se pretende preservar.
Não necessariamente.
A finalidade principal é identificar e preservar o patrimônio, impedindo que a futura partilha seja prejudicada.
Conforme o risco demonstrado, o advogado pode avaliar outras providências cautelares, como arresto, sequestro, restrições registrais ou medidas específicas destinadas a impedir a disposição de determinados bens.
Sim.
A tutela cautelar pode ser requerida em caráter antecedente quando a urgência exige proteção patrimonial antes da formulação completa do pedido principal.
Efetivada a medida antecedente, o pedido principal deve ser apresentado no prazo previsto pelo CPC, nos mesmos autos.
Não.
A medida cautelar busca preservar o patrimônio até que a divisão seja discutida no processo adequado.
Questões sobre comunicabilidade dos bens, percentuais de meação e propriedade definitiva permanecem sujeitas à análise no divórcio e na partilha.
O advogado deve identificar o regime de bens, levantar o patrimônio conhecido, reunir provas do risco de dissipação e definir quais medidas são realmente necessárias para preservar o resultado útil da futura partilha.
A cautelar deve ser proporcional ao risco demonstrado e suficientemente delimitada para evitar restrições patrimoniais excessivas.
Pedidos cautelares em divórcio dependem diretamente dos bens existentes e das provas que demonstram risco concreto de ocultação ou dissipação.
Com a JusDocsIA, o advogado pode utilizar documentos patrimoniais, mensagens e informações do relacionamento para elaborar ou revisar uma medida cautelar adaptada ao caso concreto, mantendo sob sua responsabilidade a estratégia processual e a revisão jurídica final.
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