Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, vem, por sua advogada, conforme Instrumento de Procuração anexo (doc. I), respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E SEQUESTRO DE BENS
com fundamento no artigo 822, inciso III do código de processo civil
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:
I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente, requer de Vossa Excelência, o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, com fulcro na Lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7510/86, por não ter condições a requerente, de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.
II - DOS FATOS
A requerente e o requerido contraíram matrimonio em 29/01/1994, no Regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme faz prova a inclusa Certidão de Casamento (doc. V).
Dessa união, adveio o nascimento das filhas Informação Omitida, nascida aos 29/08/1994, e Informação Omitida, nascida aos 01/12/2000 (doc. VI e VII).
Devido o comportamento do requerido, que sempre foi e continua sendo pessoa fria e violenta, a convivência entre ambos tem se tornado insustentável, dentre as inúmeras brigas, agressões, ameaças, ofensas sofridas pela requerente, durante todos esses anos.
Como se a falta de convívio salutar e diálogo não bastassem, acrescente-se o fato de que o requerido ter se tornado uma pessoa de difícil acesso, como que envolto por uma barreira que o fez distanciar ainda mais de sua esposa e filhas, impossibilitando qualquer aproximação ou reconciliação.
Diante disso, encontram-se separados de fato, pois a vida em comum tornou-se insuportável, e em que pese residirem ainda no mesmo lar, dormem em quartos separados.
III - DO DIREITO
Conforme os fatos relatados, a intenção da requerente em obter o divórcio direto, encontra fundamento no artigo 226, § 6.º da Constituição Federal, com a alteração da Emenda Constitucional 66/2010, que preceitua:
Art. 226, §6.º, CF - “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”.
IV - DOS BENS A SEREM PARTILHADOS
O casal, após o casamento adquiriram bens, abaixo descritos, …