Petição
EXMO.SR.DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF. nº Inserir CPF, RG n° Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem perante V. Exª., por seus procuradores firmatários, propor a presente
AÇÃO DE ARROLAMENTO COM PARTILHA AMIGÁVEL
nos termos do artigo 659 e seguintes do NCPC, dos bens deixados pelo falecimento de Nome Completo, ocorrido em 09 de outubro de 2016, nesta cidade, conforme Certidão de Óbito anexa.
O falecido era nacionalidade, estado civil, profissão, CPF n° Inserir CPFe RG n° Inserir RG.
A Requerente era casada com o de cujus pelo regime Parcial de Bens desde a data de 12 de janeiro de 1979, conforme Certidão de Casamento anexa.
Desta união resultaram 04(cinco) filhas, todas maiores e capazes, quais sejam:
I- DAS FILHAS/HERDEIRAS
- Informação Omitida;
- Informação Omitida;
- Informação Omitida; E
- Informação Omitida.
II- DA AUSENCIA DE TESTAMENTO/DÍVIDA
O falecido não deixou testamento nem dívidas conhecidas.
III- DOS BENS A SEREM PARTILHADOS
1) Terreno urbano, situado na Avenida Informação Omitida, dito terreno é constituído de Fração do LOTE URBANO nº 15, com área de 202,50m² e Fração do LOTE URBANO nº 16, com área de 202,50m², ambos da QUADRA Nº 187, Informação Omitida, dentro do quarteirão formado pelas ruas Informação Omitida, confrontando ao NORTE, com uma fração do lote nº 15 e 16, em 27,00metros; ao SUL, com o lote nº 17, em 27,00metros; a LESTE, com a Avenida Informação Omitida, em 15,00m metros; e a OESTE, com uma fração do lore nº 14, em 15,00metros. Registrado do Registro de Imóvel, da cidade de Informação Omitida, sob nº Informação Omitida. Existe edificada sobre o lote uma casa construída em alvenaria com área de 171,26m², não averbada. Imóvel este avaliado em R$25.000,00(vinte e cinco mil reais), relativo ao lote; e R$ 116.414,11(cento e dezesseis mil quatrocentos e quatorze reais e onze centavos), relativo à construção. Totalizando o valor de R$142.319,83(cento e quarenta e dois mil trezentos e dezenove reais e oitenta e três centavos).
2) Terreno urbano, situado na Rua Informação Omitida, lado ímpar, distante 15,00metros da esquina com a rua Informação Omitida, com área de 367,50m²(trezentos e sessenta e sete metros e cinquenta decímetros quadrados), sem benfeitorias, dentro do quarteirão formado pelas ruas: Informação Omitida, dito terreno pela denominação administrativa municipal é constituído do LOTE URBANO nº 02 da QUADRA nº 550, Informação Omitida, confrontando , ao NORTE, com a rua Informação Omitida, em 15,00metros; ao SUL, com lote nº 03, em 15,00metros; a LESTE , com o lote nº 11, em 24,50metros; a OESTE, com lote nº 01, em 24,50metros. Imóvel objeto da matricula nº Informação Omitida, do CRI /Informação Omitida. Imóvel este avaliado em R$14.104,65(catorze mil cento e quatro reais e sessenta e cinco centavos).
3) Um veículo, Ford/Courier, 1.6L, ano 2006 e modelo 2007, placa nº Informação Omitida, chassis nº Informação Omitida, Renavam nº Informação Omitida, avaliado em R$15.692,00(quinze mil, seiscentos e noventa e dois reais), conforme pesquisa Tabela Fipe anexa.
IV- DO PLANO DE PARTILHA/PAGAMENTOS
a) Meação do Cônjuge:
A cônjuge meeira Sra. Nome Completo, receberá a título de meação o percentual de 50% (cinquenta por cento) dos bens descritos no item III, 1 e 2 . Ou seja: a) Fração do Lote nº 15 e 16, da Quadra nº 187, objeto da Matricula nº Informação Omitida, receberá a titulo de meação a área de 202,50m²(lote), correspondendo ao percentual de 50%, e mais a área de 85,63m², a titulo de meação da …
