Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA___ DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADEUF
Nome Completo, maioridade, neste ato representada por sua genitora Representante Legal, portadora do Inserir CPF, residentes e domiciliadas na Inserir Endereço, por sua defensora, nomeada por intermédio do convênio estabelecido entre DPE e OAB, com Nomeação, Procuração e Declaração de Necessidade de Assistência Judiciária em anexo (doc. 03), com endereço profissional no rodapé, onde recebe intimações e avisos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base nos artigos 1.583 e seguintes e 1.694 e seguintes do Código Civil, bem como sob o procedimento da lei 5.478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS e GUARDA DE MENOR
em desfavor de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos motivos de fato e de direito a seguir exarados:
I – DOS FATOS
A mãe da Requerente conviveu com o Requerido de 2011 a 2012, quando então engravidou, tendo gerado a Requerente no dia 15/09/2011, conforme consta da já anexa certidão de nascimento.
Quando a Requerente contava com 1 (hum) ano de idade o casal se separou e a genitora retornou para Iguape para morar com a sua mãe, que é empregada doméstica.
O Requerido permaneceu em Informação Omitida e, segundo a genitora, nunca enviou qualquer auxílio para suprir as necessidades da filha em comum.
Como a genitora trabalhava, vinha fazendo o possível para suprir as necessidades da sua filha, juntamente com a sua mãe, que ainda trabalha como doméstica.
Porém, após perder o emprego, a genitora se viu em uma situação financeira insustentável e precisou excluir do dia a dia da filha vários benefícios, como a escola, que era paga, por exemplo, sendo que essa despesa era dividida com a sua mãe, avó da criança.
Segundo a genitora, o Requerido vem constantemente para Iguape atender os clientes desta localidade, já que trabalha com montagem de estrutura física interna de estabelecimentos comerciais. Conforme relata a genitora da Requerente, o Requerido chega a receber, em uma única instalação, o equivalente a R$ 6.000,00 (seis mil reais), dependendo do porte do comércio. Tal situação será constatada pelos relatos das testemunhas arroladas ao final.
Segundo relata a genitora da Requerente, apesar de sempre estar na localidade atendendo seus clientes, o Requerido nunca demonstrou interesse em ver ou saber como está a saúde da sua filha, se está bem, se está precisando de algo.
A genitora não havia conseguido, até o presente momento, localizar o endereço do Requerido para dar entrada na presente demanda. Tendo descoberto o endereço, decidiu regularizar a situação.
Importante ressaltar que, quando ocorreu a separação, a genitora deu entrada em uma ação de alimentos. Quando da audiência de tentativa de conciliação, a genitora acabou cedendo aos apelos e chantagem emocional do Requerido que, segundo a genitora, até chegou a chorar e afirmar que honraria com seu compromisso como homem que é.
Diante dessa afirmação, mesmo contrariando as advertências do seu advogado, a genitora desistiu da demanda.
Após esse fato, porém, o Requerido nunca mais apareceu.
Inclusive, a Requerente não conhece o pai biológico, por total falta de interesse deste.
Desta vez, objetivando alcançar um resultado que efetivamente beneficie sua filha, a mãe da Requerente conta com a brevidade dos tramites processuais para que, dessa forma, possa ver o direito da Requerente reconhecido, por tratar-se de uma questão de aplicação pura e simples do que se entende por JUSTIÇA.
II – DO DIREITO
II . 1 - DOS ALIMENTOS
É salutar para todo ser humano, em qualquer idade, conviver em ambiente familiar, devendo ser protegido de qualquer situação que o exponha a qualquer tipo de risco e exploração, sendo mandamento constitucional a seguridade, pela família, pelo Estado e pela sociedade, da …
