Como solicitar pensão alimentícia para os filhos?

Para solicitar pensão alimentícia para os filhos, a genitora ou responsável legal deve entrar com uma ação judicial, requerendo que o pai contribua financeiramente para o sustento das crianças. É importante que sejam fornecidas informações sobre a renda do pai e as necessidades dos filhos.

O que acontece se o pai deixar de pagar a pensão alimentícia estabelecida?

Se o pai deixar de pagar a pensão alimentícia estabelecida, a parte interessada pode entrar com um pedido de execução de alimentos. O juiz poderá determinar, entre outras medidas, o desconto em folha de pagamento ou até mesmo a prisão do devedor.

Qual é o valor da pensão alimentícia que pode ser solicitado?

O valor da pensão alimentícia é geralmente calculado com base na renda do alimentante e nas necessidades dos alimentados. No caso em questão, foi solicitado 30% do salário bruto do pai, considerando sua capacidade financeira e as necessidades dos três filhos.

É possível pedir alimentos provisórios antes da decisão final do juiz?

Sim, é possível pedir alimentos provisórios, que são uma medida emergencial para garantir o sustento dos filhos até que o juiz dê uma decisão final. Esses alimentos são fixados com base na urgência e nas provas apresentadas sobre a renda do alimentante.

Quais são os direitos das crianças em relação aos alimentos?

As crianças têm o direito de receber alimentos que garantam sua subsistência, desenvolvimento pessoal e qualidade de vida semelhante à que tinham antes da separação dos pais. Isso inclui despesas com alimentação, vestuário, saúde e educação.

O que significa 'periculum in mora' no contexto de alimentos?

'Periculum in mora' refere-se ao perigo na demora de uma decisão judicial. No contexto de alimentos, significa que a demora em fixar os alimentos provisórios pode comprometer a sobrevivência e o desenvolvimento das crianças, justificando uma decisão mais rápida.

Como o juiz decide o valor da pensão alimentícia?

O juiz decide o valor da pensão alimentícia considerando a necessidade dos filhos e a capacidade financeira do pai. São avaliadas provas documentais sobre rendimentos e despesas para determinar um valor justo que atenda às necessidades dos menores.

Inicial. Alimentos. Alimentos Provisórios. Desconto em Folha

Inicial. Alimentos. Alimentos Provisórios. Desconto em Folha | Adv.Maria

Genitora solicita alimentos provisórios de 30% dos rendimentos do pai, que abandonou a família, deixando os filhos em situação financeira difícil. A autora trabalha como costureira e requer a fixação dos alimentos para garantir a subsistência dos menores, alegando urgência na decisão.

Atualizado28 mai 2020

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF

Nome Completo, Nome Completo, Nome Completo, menores impúberes neste ato representados por sua genitora Representante Legal, inscrita no Inserir CPF, residentes e domiciliados na Inserir Endereço, por conduto de sua procuradora (instrumento procuratório em anexo vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 226, § 3º da CF/88, arts 1.723 à 1.727, 1.583 à 1.590 do Código Civil, Lei nº. 13.058/14, art. 5º da Lei nº. 9.278/96 e demais previsões legais, propor a presente

LIMINAR DE ALIMENTOS

Em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

DOS FATOS

A genitora é casada com o requerido conforme certidão de casamento anexo.

Ocorre que o requerido abandonou o lar deixando a genitora assim como os menores desamparados.

Pois bem, com a separação abrupta do casal, a genitora passou a trabalhar como costureira para sustentar seus filhos.

No inicio da separação o requerido pagava R$ 800,00 (oitocentos reais) para seus três filhos.

Acontece que resolveu baixar para R$500,00 (quinhentos reais) pagou alguns meses e depois resolver que não iria pagar mais nada de uma hora para outra deixando os menores em situação difícil pois a genitora trabalha como costureira e ganha R$1.400 (hum mil e quatrocentos reais) porém mora de aluguel, tem as contas de energia água, alimentos, roupas, lazer, dentista, remédios, enfim tudo sob suas costas, enquanto que o requerido posta nas suas redes sociais todo final de semana em balada com mulheres, ostentando em lugares caros, compra tênis roupas caras ao passo que os filhos estão a míngua em situação difícil passando por muitas dificuldades.

DOS ALIMENTOS

As crianças como seres em desenvolvimento merecem total apoio do Estado, comunidade e da família. Diante disso as crianças necessitam de apoio moral, afetivo e sem sombra de dúvidas, apoio financeiro para concretizar o mínimo possível da sua subsistência.

Por ser assim é indispensável que o Requerido alimentante pensione alimentos ao seu descendente, em que deve ser fixado um valor levando em consideração a …

I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

DOS FATOS

A genitora é casada com o requerido conforme certidão de casamento anexo.

Ocorre que o requerido abandonou o lar deixando a genitora assim como os menores desamparados.

Pois bem, com a separação abrupta do casal, a genitora passou a trabalhar como costureira para sustentar seus filhos.

No inicio da separação o requerido pagava R$ 800,00 (oitocentos reais) para seus três filhos.

DOS ALIMENTOS

Por ser assim é indispensável que o Requerido alimentante pensione alimentos ao seu descendente, em que deve ser fixado um valor levando em consideração a …

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