Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, maioridade, neste ato representada por sua genitora Representante Legal, portadora do Inserir CPF, residentes e domiciliadas na Inserir Endereço, por sua advogada regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, mandato anexo, com endereço eletrônico: E-mail do Advogado, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no LEI Nº 5.478, DE 25 DE JULHO DE 1968 , combinados com art. 319 e segs. do Código de Processo Civil e demais previsões legais, propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I – DA JUSTIÇA GRATUITA
Inicialmente, requer a concessão da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 98 e 99, §4º do NCPC, por não possuir recursos suficientes para suprir as custas processuais sem prejuízo de seu sustento .
II – DOS FATOS
A genitora manteve com o Requerido um relacionamento por um período de mais de 10 (dez) anos, mais precisamente desde o ano de 2005 até 2016, sob o ângulo jurídico de união estável, de forma exclusiva, pública e continuada, com o objetivo de formar uma família, sendo que desta união nasceu a Requerente, Nome, em 08 de setembro de 2006, atualmente com 13 (treze) anos de idade, conforme Certidão de Nascimento que segue.
A mãe do Autor, tem se desdobrado para custear a mantença do filho, enquanto o pai tem se mantido inerte perante as necessidades da criança.
O Réu goza de perfeita saúde, possui profissão definida e recebe renda expressiva, no entanto, embora conhecedor de suas obrigações e possuir condições, ignora as dificuldades do Autor.
III – DO DIREITO
É sabido que a cumulação de dissolução de união estável com alimentos em favor do filho em comum se afigura perfeitamente possível. No caso em comento, a obrigação alimentar do Requerido decorre do fato dele ser pai do segundo Requerente, conforme Certidão de Nascimento anexa, e que atualmente se encontra sob a guarda fática da primeira Requerente.
Com efeito, o dever de alimentar dos pais para com os filhos está expressamente previsto no artigo 229 da Carta Magna, bem como nos artigos 1.694 e 1.696 do Código Civil.
Neste diapasão, uma vez reconhecida a obrigação alimentar, faz-se necessário determinar o quantum a ser pago, devendo-se observar o binômio necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentando. Pois bem,o Requerido é funcionário na empresa Informação Omitida.
Tendo conhecimento a requerente de que o requerido percebe por mês R$5.000,00 mais ajuda de custo pelo fato de ser gerente do estabelecimento.
De outro lado temos a alimentada, ora segunda Requerente, que atualmente tem 13 (treze) anos de idade, demandando gastos como alimentação, vestuário, educação, saúde, lazer.
Confrontando este binômio e não havendo dúvida quanto à …
