Direito de Família

[Modelo] de Ação Revisional de Alimentos | Pedido de Redução e Exoneração

Resumo com Inteligência Artificial

O autor propõe Ação Revisional de Alimentos, alegando deterioração financeira após demissão e impossibilidade de arcar com pensão alimentícia. Solicita redução da pensão para os filhos e exoneração da obrigação em relação à ex-mulher, fundamentando-se na mudança de sua situação econômica.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CIDADE

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, por seus advogados e procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, aforar em face de Nome Completo, a presente

 

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

 

o que faz com fundamento nos arts. 13 e 15 da Lei n. 5.478, de 25.07.1968, no art. 693, parágrafo único do Código de Processo Civil e nas razões de fato e de direito a seguir aduzidos:

FATOS E DIREITO

O autor é divorciado da primeira requerida nos termos da Informação Omitida.

 

Em razão do divórcio, obrigou-se a pagar à ex-mulher o valor correspondente a Informação Omitida.

 

Para os filhos menores, comprometeu-se a pagar o valor de Informação Omitida.

 

Ficou, ainda, sob a incumbência do requerente todas as despesas com educação, cursos, plano de saúde, serviços odontológicos e vestuário.

 

Entrementes, assumiu o requerente todas as referidas obrigações posto que, na época, recebia proventos na ordem de Informação Omitida por mês.

 

Ocorre que a sua situação econômico-financeira se deteriorou em razão da grave crise por que ora passa o país, impossibilitando o requerente de adimplir a obrigação alimentar originariamente assumida.

 

Importante frisar que o requerente foi demitido no último dia Informação Omitida, deixando de perceber os salários e até o presente momento não encontrou ocupação (documento 3).

 

Se tudo o quanto se relatou não bastasse, o requerente ainda está devendo ao Banco Informação Omitida (documento 4), o que retrata sua deteriorada situação financeira.

 

Em razão do divórcio, outrossim, viu-se obrigado a alugar imóvel para servir-lhe de residência, pagando Informação Omitida à título de aluguel, além das despesas com sua própria sobrevivência.

 

Em suma, a situação financeira do requerente é desconfortável, efetivamente não tem mais a possibilidade de continuar a pagar os valores pactuados posto que não subsiste o equilíbrio decorrente do binômio possibilidade e necessidade que existia no momento da fixação da obrigação.

 

A primeira requerida, outrossim, é comerciante, sendo sócia da Informação Omitida, com sede na Informação Omitida conforme provam os documentos anexos(documento 5) e dispõe de recursos suficientes à sua própria mantença sem depender da pensão do ex-marido que, como se sabe, é deferida em caráter excepcional.

 

Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil: “Os alimentos devem ser fixados na proporçã…

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