O que é uma ação revisional de alimentos?

A ação revisional de alimentos é uma medida judicial que busca alterar o valor da pensão alimentícia previamente estabelecida, devido a mudanças nas circunstâncias financeiras do alimentante ou alimentado.

Quando pode ser solicitada uma revisão de pensão alimentícia?

A revisão da pensão alimentícia pode ser solicitada quando há mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe os alimentos, conforme estipulado pelo Código Civil.

Quais documentos são necessários para uma ação revisional de alimentos?

Os documentos necessários incluem comprovações da mudança na situação financeira, como holerites, comprovantes de demissão, extratos bancários e outros documentos que demonstrem a nova realidade econômica.

Qual a diferença entre exoneração e redução de pensão alimentícia?

A exoneração de pensão alimentícia ocorre quando se busca extinguir a obrigação de pagar alimentos, enquanto a redução é apenas a diminuição do valor anteriormente acordado.

Como é feita a comprovação da mudança financeira no processo de revisão de alimentos?

A comprovação é feita por meio de documentos que demonstrem a alteração das condições financeiras, como comprovantes de renda, despesas e outros elementos que ilustrem a situação econômica atual.

O que acontece se o juiz deferir a tutela provisória de urgência na revisão de alimentos?

Se o juiz deferir a tutela provisória de urgência, a pensão alimentícia poderá ser temporariamente reduzida até que haja uma decisão final no processo.

[Modelo] de Ação Revisional de Alimentos | Pedido de Redução e Exoneração

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CIDADE

Nome Completo, por seus advogados e procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, aforar em face de Nome Completo, a presente

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

o que faz com fundamento nos arts. 13 e 15 da Lei n. 5.478, de 25.07.1968, no art. 693, parágrafo único do Código de Processo Civil e nas razões de fato e de direito a seguir aduzidos:

FATOS E DIREITO

O autor é divorciado da primeira requerida nos termos da Informação Omitida.

Em razão do divórcio, obrigou-se a pagar à ex-mulher o valor correspondente a Informação Omitida.

Para os filhos menores, comprometeu-se a pagar o valor de Informação Omitida.

Ficou, ainda, sob a incumbência do requerente todas as despesas com educação, cursos, plano de saúde, serviços odontológicos e vestuário.

Entrementes, assumiu o requerente todas as referidas obrigações posto que, na época, recebia proventos na ordem de Informação Omitida por mês.

Ocorre que a sua situação econômico-financeira se deteriorou em razão da grave crise por que ora passa o país, impossibilitando o requerente de adimplir a obrigação alimentar originariamente assumida.

Importante frisar que o requerente foi demitido no último dia Informação Omitida, deixando de perceber os salários e até o presente momento não encontrou ocupação (documento 3).

Se tudo o quanto se relatou não bastasse, o requerente ainda está devendo ao Banco Informação Omitida (documento 4), o que retrata sua deteriorada situação financeira.

Em razão do divórcio, outrossim, viu-se obrigado a alugar imóvel para servir-lhe de residência, pagando Informação Omitida à título de aluguel, além das despesas com sua própria sobrevivência.

Em suma, a situação financeira do requerente é desconfortável, efetivamente não tem mais a possibilidade de continuar a pagar os valores pactuados posto que não subsiste o equilíbrio decorrente do binômio possibilidade e necessidade que existia no momento da fixação da obrigação.

A primeira requerida, outrossim, é comerciante, sendo sócia da Informação Omitida, com sede na Informação Omitida conforme provam os documentos anexos(documento 5) e dispõe de recursos suficientes à sua própria mantença sem depender da pensão do ex-marido que, como se sabe, é deferida em caráter excepcional.

Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil: “Os alimentos devem ser fixados na proporçã…