Direito de Família

[Modelo] de Ação Revisional de Alimentos | Redução e Exoneração por Crise Financeira

Resumo com Inteligência Artificial

Ação revisional de alimentos solicitando a redução da pensão alimentícia devido a crise financeira do requerente, que perdeu o emprego e não consegue arcar com as obrigações. Requer a exoneração da pensão da ex-esposa, que possui recursos suficientes para sua subsistência.

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Petição


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seus advogados e procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, aforar em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], a presente

Ação revisional de alimentos

o que faz com fundamento nos arts. 13 e 15 da Lei n. 5.478, de 25.07.1968, no art. 693, parágrafo único do Código de Processo Civil e nas razões de fato e de direito a seguir aduzidos:

 

I – Fatos e direito

 

O autor é divorciado da primeira requerida nos termos da $[geral_informacao_generica](documento 2).

 

Em razão do divórcio, obrigou-se a pagar à ex-mulher o valor correspondente a $[geral_informacao_generica].

 

Para os filhos menores, comprometeu-se a pagar o valor de $[geral_informacao_generica].

 

Ficou, ainda, sob a incumbência do requerente todas as despesas com educação, cursos, plano de saúde, serviços odontológicos e vestuário.

 

Entrementes, assumiu o requerente todas as referidas obrigações posto que, na época, recebia proventos na ordem de $[geral_informacao_generica] por mês.

 

Ocorre que a sua situação econômico-financeira se deteriorou em razão da grave crise por que ora passa o país, impossibilitando o requerente de adimplir a obrigação alimentar originariamente assumida.

 

Importante frisar que o requerente foi demitido no último dia $[geral_informacao_generica], deixando de perceber os salários e até o presente momento não encontrou ocupação (documento 3).

 

Se tudo o quanto se relatou não bastasse, o requerente ainda está devendo ao Banco $[geral_informacao_generica] (documento 4), o que retrata sua deteriorada situação financeira.

 

Em razão do divórcio, outrossim, viu-se obrigado a alugar imóvel para servir-lhe de residência, pagando $[geral_informacao_generica] à título de aluguel, além das despesas com sua própria sobrevivência.

 

Em suma, a situação financeira do requerente é desconfortável, efetivamente não tem mais a possibilidade de continuar a pagar os valores pactuados posto que não subsiste o equilíbrio decorrente do binômio possibilidade e necessidade que existia no momento da fixação da obrigação.

 

A primeira requerida, outrossim, é comerciante, sendo sócia da $[geral_informacao_generica], com sede na $[geral_informacao_generica] conforme provam os documentos …

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