O que é uma ação de revisão de pensão alimentícia?

A ação de revisão de pensão alimentícia é um processo judicial que busca modificar o valor da pensão previamente estabelecida, quando há mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe a pensão.

Quais motivos podem levar à redução da pensão alimentícia?

A pensão alimentícia pode ser reduzida quando há uma mudança significativa na situação financeira do responsável pelo pagamento, como perda de emprego, diminuição de renda ou aumento das despesas pessoais.

Como é fundamentada a revisão de alimentos no Código Civil?

O Código Civil, no art. 1.699, permite a revisão dos alimentos caso haja alteração na situação financeira de quem paga ou de quem recebe a pensão, permitindo a redução, majoração ou exoneração conforme as novas circunstâncias.

Quais documentos são necessários para solicitar a redução da pensão alimentícia?

Para solicitar a redução da pensão, é importante apresentar documentos que comprovem a mudança na situação financeira, como comprovantes de perda de emprego, redução de salário ou aumento de despesas fixas.

A ex-esposa pode continuar recebendo pensão mesmo tendo condições de sustento próprio?

A ex-esposa pode deixar de receber pensão caso seja comprovado que ela possui condições de sustento próprio, visto que a pensão é deferida em caráter excepcional e deve respeitar o princípio do binômio necessidade-possibilidade.

Quais são as etapas de um processo revisional de alimentos?

As etapas incluem o pedido de tutela provisória de urgência, citação dos requeridos para audiência, apresentação de contestação, e, na ausência de acordo, a decisão judicial sobre os novos valores a serem pagos.

O que é a tutela provisória de urgência no contexto de revisão de alimentos?

A tutela provisória de urgência é um pedido que visa a redução imediata dos valores a serem pagos a título de pensão alimentícia, enquanto o processo ainda está em andamento, devido à urgência das novas circunstâncias financeiras.

[Modelo] de Ação Revisional de Alimentos | Redução e Exoneração por Crise Financeira

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seus advogados e procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, aforar em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], a presente

Ação revisional de alimentos

o que faz com fundamento nos arts. 13 e 15 da Lei n. 5.478, de 25.07.1968, no art. 693, parágrafo único do Código de Processo Civil e nas razões de fato e de direito a seguir aduzidos:

I – Fatos e direito

O autor é divorciado da primeira requerida nos termos da $[geral_informacao_generica](documento 2).

Em razão do divórcio, obrigou-se a pagar à ex-mulher o valor correspondente a $[geral_informacao_generica].

Para os filhos menores, comprometeu-se a pagar o valor de $[geral_informacao_generica].

Ficou, ainda, sob a incumbência do requerente todas as despesas com educação, cursos, plano de saúde, serviços odontológicos e vestuário.

Entrementes, assumiu o requerente todas as referidas obrigações posto que, na época, recebia proventos na ordem de $[geral_informacao_generica] por mês.

Ocorre que a sua situação econômico-financeira se deteriorou em razão da grave crise por que ora passa o país, impossibilitando o requerente de adimplir a obrigação alimentar originariamente assumida.

Importante frisar que o requerente foi demitido no último dia $[geral_informacao_generica], deixando de perceber os salários e até o presente momento não encontrou ocupação (documento 3).

Se tudo o quanto se relatou não bastasse, o requerente ainda está devendo ao Banco $[geral_informacao_generica] (documento 4), o que retrata sua deteriorada situação financeira.

Em razão do divórcio, outrossim, viu-se obrigado a alugar imóvel para servir-lhe de residência, pagando $[geral_informacao_generica] à título de aluguel, além das despesas com sua própria sobrevivência.

Em suma, a situação financeira do requerente é desconfortável, efetivamente não tem mais a possibilidade de continuar a pagar os valores pactuados posto que não subsiste o equilíbrio decorrente do binômio possibilidade e necessidade que existia no momento da fixação da obrigação.

A primeira requerida, outrossim, é comerciante, sendo sócia da $[geral_informacao_generica], com sede na $[geral_informacao_generica] conforme provam os documentos …