Direito de Família

[Modelo] Ação Revisional de Alimentos | Redução por Crise Financeira e Novo Emprego

Resumo com Inteligência Artificial

O autor, em crise financeira, pede a revisão da pensão alimentícia, reduzindo-a para os filhos e isentando-se do pagamento à ex-esposa, que já possui recursos próprios. Sustenta que sua situação econômica se agravou após demissão e que não pode mais cumprir as obrigações alimentares inicialmente acordadas.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por seus advogados e procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, aforar a presente

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

Em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, o que faz com fundamento nos arts. 13 e 15 da Lei n. 5.478, de 25.07.1968, no art. 693, parágrafo único do Código de Processo Civil e nas razões de fato e de direito a seguir aduzidos:

FATOS E DIREITO

O autor é divorciado da primeira requerida (documento 2).

 

Em razão do divórcio, obrigou-se a pagar à ex-mulher o valor correspondente a Informação Omitida.

 

Para os filhos menores, comprometeu-se a pagar o valor de Informação Omitida.

 

Ficou, ainda, sob a incumbência do requerente todas as despesas com educação, cursos, plano de saúde, serviços odontológicos e vestuário.

 

Entrementes, assumiu o requerente todas as referidas obrigações posto que, na época, recebia proventos na ordem de Informação Omitida por mês.

 

Ocorre que a sua situação econômico-financeira se deteriorou em razão da grave crise por que ora passa o país, impossibilitando o requerente de adimplir a obrigação alimentar originariamente assumida.

 

Importante frisar que o requerente foi demitido no último dia Informação Omitida, deixando de perceber os salários e até o presente momento não encontrou ocupação (documento 3).

 

Se tudo o quanto se relatou não bastasse, o requerente ainda está devendo ao Banco Informação Omitida (documento 4), o que retrata sua deteriorada situação financeira.

 

Em razão do divórcio, outrossim, viu-se obrigado a alugar imóvel para servir-lhe de residência, pagando Informação Omitida à título de aluguel, além das despesas com sua própria sobrevivência.

 

Em suma, a situação financeira do requerente é desconfortável, efetivamente não tem mais a possibilidade de continuar a pagar os valores pactuados posto que não subsiste o equilíbrio decorrente do binômio possibilidade e necessidade que existia no momento da fixação da obrigação.

 

A primeira requerida, outrossim, é comerciante, sendo sócia da Informação Omitida, com sede na Informação Omitidaconforme provam os documentos anexos (documento 5) e dispõe de recursos suficientes à sua própria mantença sem depender da pensão do ex-marido que, …

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