Direito de Família

[Modelo] de Ação Revisional de Alimentos | Redução de Pensão por Independência dos Filhos

Resumo com Inteligência Artificial

Ação revisional de alimentos visando a redução da pensão alimentícia estipulada em divórcio consensual, alegando que os filhos são independentes e o requerente enfrenta dificuldades financeiras. Requer citação dos réus e liminar para a redução da pensão em 10% ou 2 salários mínimos.

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Sobre este documento

Petição


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, de conformidade com os arts. 396 e seguintes, excepcionalmente o art. 801, todos do Código Civil cc o art. 13 da Lei 5.878/68, sem prejuízo nas demais disposições pertinentes à matéria, propor a devida

 

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

 

em face de $[parte_reu_nome_completo];$[parte_reu_nome_completo]; e, $[parte_reu_nome_completo], todos representados pela sua genitora, $[parte_reu_representante_nome_completo], inscrita no CPF $[parte_reu_representante_cpf], residente e domiciliada na $[parte_reu_endereco_completo], pelos relevantes motivos que a seguir passa a expor.

 

 

Por força do divórcio consensual, que tramitou por essa mesma egrégia Vara Cível, conforme petição em apenso (Doc), o requerente ficou obrigado, a título de pensão alimentícia, no pagamento de 30% de seus rendimentos líquidos. 

 

O primeiro filho do casal, $[geral_informacao_generica], conta hoje com vinte anos de idade e, muito bem empregado, recebe mensalmente em torno de R$ $[geral_informacao_generica]. O segundo filho do casal, $[geral_informacao_generica], conta hoje com dezoito anos de idade e, praticamente casado, já que futuramente será pai, trabalha com o sogro, no entanto, não vislumbrou o requerente seus rendimentos. 

 

Tais afirmações são possíveis, tendo em vista o requerente conviver normalmente com eles, ora requeridos, a quem buscam conselhos e dividem informações, como por exemplo, que a genitora, como gerente de supermercado, bem sucedida, adquiriu recentemente um veículo próprio, condição esta que nem de longe tem o requerente, que ainda hoje paga aluguel. 

 

Em contrapartida, o requerente é obrigado a, ininterruptamente, sacrificar-se fazendo jornadas de trabalho excessivas, para continuar sobrevivendo e saldando suas despesas mensais, também familiares. 

 

Ocorre, Excelência, que para a exigibilidade da prestação alimentar, além da existência do vínculo familiar, pressupõe-se…

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