Direito Penal

[Modelo] de Ação Pública Condicionada à Representação | Crime de Ameaça e Perturbação

Resumo com Inteligência Artificial

Proposta de Ação Pública Condicionada à Representação por crime de ameaça, onde o autor relata que o réu, após ter um empréstimo negado, tem o aguardado e ameaçado no trabalho, perturbando sua tranquilidade. O autor solicita a instauração de Inquérito Policial.

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