Direito Penal

[Modelo] de Ação Pública Condicionada à Representação | Crime de Ameaça e Perturbação

Resumo com Inteligência Artificial

Proposta de Ação Pública Condicionada à Representação por crime de ameaça, onde o autor relata que o réu, após ter um empréstimo negado, tem o aguardado e ameaçado no trabalho, perturbando sua tranquilidade. O autor solicita a instauração de Inquérito Policial.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL  DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem, via de seu advogado (doc. n º 1), com quem também subscreve a presente, à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente

 

Ação pública condicionada à representação

 

nos termos do parágrafo único do art. 147 do Código Penal, contra $[parte_réu_nome_completo],  $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil],    $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg],  $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo], e a quem se imputa o crime de Ameaça, definido no "caput" do artigo supra-citado, conforme demonstra a seguir: 

 

1. O suplicante, modesto comerciário, foi procurado, em dias da semana passada, pelo …

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