Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA CIDADE
PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Nome Completo, nacionalidade, profissão, portador do Inserir RG, inscrito no Inserir CPF, e sua esposa Nome Completo, nacionalidade, profissão, portadora do Inserir RG, inscrita no Inserir CPF, ambos residentes e domiciliados na Inserir Endereço, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), vêm respeitosamente a presença de V. Exª. propor
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO LIMINAR
nos termos do art. 560 e seguintes do NCPC, em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG, inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I- DOS FATOS
Os Autores são proprietários de um terreno urbano de 375 m², com uma residência de madeira medindo 55,835 m², localizado na Informação Omitida, registrado no Registo de Imóveis da Comarca de Informação Omitida, matricula n° Informação Omitida, conforme certidão de matricula atualizada anexa.
Tal imóvel foi cedido pelos autores em comodato verbal para que o réu, na época casado e com uma filha pequena, pudesse residir com sua família até que angariasse fundos para adquirir a casa própria, ficando estabelecido verbalmente que o réu pagaria o IPTU do imóvel, bem como as constas de energia elétrica e fornecimento de água e esgoto.
Ocorre que o réu veio a se separar da sua esposa, a qual se mudou para a cidade de Informação Omitida, juntamente com a filha do casal. Após a separação, o réu abandonou afetivamente a filha pequena, bem como se distanciou de seus pais, ora autores, sendo que não mais mantem qualquer tipo de contato com os mesmos.
O fato é que o réu continuou na posse do imóvel, como se proprietário fosse, sendo que deixou de pagar as contas de água e esgoto, bem como realizou alterações no imóvel sem o consentimento dos autores e sem autorização dos órgãos municipais, além de impedir que os autores visitem o imóvel para avaliar o seu estado de conservação.
Excelência, os autores são pessoas idosas, aposentados, recebem o valor de um salário mínimo cada, sendo que necessitam dispor do referido imóvel para viver com mais conforto nessa etapa da vida. Além disso, os autores contribuem com as despesas da neta, filha do réu, desde que este a abandonou, inclusive arcando com tratamentos de saúde por conta de uma doença de pele cuja criança é portadora.
Desta forma, por não terem mais interesse em manter o comodato antes referido, os Autores NOTIFICARAM o réu, por meio de carta AR, para que o mesmo desocupasse a casa e restituísse a posse no prazo de 30 (trinta) dias, conforme notificação e AR anexo.
A notificação foi recebida pelo réu em 16/02/2017, consoante consta no AR anexo.
Embora o prazo de 30 (trinta) dias concedido para desocupação da casa tenha esgotado em 16/03/2017, a posse, até o momento, não foi restituída, dando causa ao ajuizamento da presente demanda.
II- DO DIREITO
O Art. 560 do NCPC determina que incumbe ao Autor provar:
I - a sua posse;
II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;
III - a data da turbação ou do esbulho;
IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.
É isso o que fazem os Autores nos itens que seguem.
a) A posse dos Autores
A certidão do Registro de Imóveis dando conta de que os autores são proprietários do bem objeto da …