Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir CPF, com Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, com Inserir CPF, Inserir RG, com endereço na Inserir Endereço, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:
DOS FATOS
Conforme cópia da certidão da matrícula em anexo, o autor é proprietário e possuidor indireto do imóvel na rua Informação Omitida, contudo cedeu a ré a título de comodato gratuito o imóvel, pois se comoveu com a situação financeira da ré que era sua ex cunhada, que estava desempregada e sem auxílio algum dos parentes, e seu irmão viciado em entorpecentes estava em lugar incerto, ficando acordado que assim que a mesma residiria no imóvel enquanto estivesse a procura de emprego.
Não contente com a guarida oferecida pelo autor, a ré usou o imóvel para fins comerciais, usando sendo parte do imóvel usado para oficina mecanica de seu irmão e recebendo deste o valor de R$2.000,000 dois mil reais mensais a título de locação.
O autor procurou a ré para reaver o imóvel, mas a mesma se negou a sua devolução informando que já havia recebido valores dos rendimentos da oficina mecânica e que não tinha intenção de sair, pois a seu ver a oficina constitui uma melhoria no imóvel.
Mas o autor não desistiu da conciliação junto a ré, procurou o cartório de títulos e documentos para encaminhar aviso de recebimento (AR) para a mesma informando a da necessidade de desocupação de seu imóvel pois a ela já não estava cumprindo a função pela qual foi cedido o bem sendo fixado o prazo para desocupação em 30 dias sendo termo final 25/05/2016, nesta notificação a ré foi informada também que o imóvel necessitava de obras em virtude de uma infiltração que estava comprometendo o imóvel onde o autor residia, que inclusive já havia comprado material de construção para retífica mas boa parte já havia se perdido em virtude da não restituição da ré.
Apesar o autor não sucesso na desocupação do imóvel, pois a ré se manteve irredutível a devolução do bem. Assim sendo não resta outra alternativa ao autor senão a propositura presente medida, haja vista a mora da ré constituída no dia 25/05/2016 conforme documento em anexo (fls), portanto a posse da ré passou a ser considerada precária não restando ao autor outra alternativa senão a presente ação.
DO DIREITO
Como bem assevera o legislador infraconstitucional no artigo 1.210 do Código Civil, que possuidor tem direito à reintegração no caso do esbulho, inclusive liminarmente, conforme imposição normativa do artigo 558 e 562 do Código de Processo Civil outrora mencionado no início desta exordial.
Não obstante, insta mencionar que se tratando de contrato de comodato uma vez o comodatário constituído em mora, além de responder pelo inadimplemento obrigacional, pagará até restituí la, sendo escolha do autor acumular o pleito possessório com perdas e danos.
E conforme se deu da narrativa dos fatos o autor além de despender o gasto para constituição em mora da ré, teve seu material de construção perdido pela recusa da ré em devolver …
