Direito do Consumidor

[Modelo] de Ação de Obrigação de Fazer e Danos Morais | Promoção de Telefonia Não Cumprida

Resumo com Inteligência Artificial

Autor busca cumprimento de promoção de telefonia não respeitada pela empresa no momento da portabilidade, além de indenização por danos morais devido ao estresse causado pelos atendimentos falhos e tempo perdido.

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Sobre este documento

Petição

EXMO. SR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir CPF, com Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS

em face de Razão Social, com Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:

DOS FATOS E DIREIO

No dia 22/04 o autor era cliente da empresa Razão Social e portava um aparelho celular com o número Informação Omitida. Em virtude de opção pessoal, resolveu realizar a portabilidade para a Empresa Informação Omitida

 

Buscou uma loja e realizou a portabilidade naquele dia, a qual foi agendada para ocorrer no dia 27/04 às 22h. No dia 26/04, já no período noturno, o atendente (omitido), da Empresa Razão Social, entrou em contato oferecendo diversas vantagens para que o autor permanecesse com a operadora. O plano oferecido pelo (omitido) foi o seguinte: No celular, 300 minutos de ligações para outras operadoras com 4GB de internet pelo valor de R$47,99; na NET, desconto de 50% por 1 ano no meu plano atual de 10MB, que passaria para o valor de R$34,95. 

 

O autor foi extremamente metódico na conversa com o atendente e repetiu três vezes o que o atendente estava lhe oferecendo, a gravação desta ligação deve estar clara e o autor está certo de que não cometeu nenhum engano. O Protocolo do atendimento foi o Informação Omitida.

 

Apesar de aceitar permanecer com o plano de telefonia oferecido pela empresa ré. por meio de seu representante, como a promoção já havia sido ofertada já muito próximo a data de portar, o autor foi avisado de que a operação de portabilidade não poderia mais ser cancelada e foi orientado em deixar a portabilidade para a Empresa Informação Omitida acontecer e, após isso, solicitar novamente a portabilidade para a Empresa Informação Omitida. Foi o que fez. No dia 30/04, já com o número portado regularmente para a Empresa ..., o autor foi até uma loja da Informação Omitida e fez a portabilidade, a qual foi agendada para ocorrer no dia 04/05 às 22h. Na loja lhe orientaram que esperasse ocorrer a portabilidade e, após isso, ligasse para o número 10621 para ativar a promoção oferecida pelo atendente Informação Omitida, por ocasião do primeiro contato. Na loja da Informação Omitida lhe …

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