Direito Empresarial

[Modelo] de Ação de Liquidação de Sociedade | Cumprimento de Obrigação e Penhora de Cotas

Resumo com Inteligência Artificial

A ação visa a liquidação de sociedade devido à penhora das cotas sociais do segundo réu, buscando o cumprimento de obrigação do primeiro réu em dívida. Fundamenta-se no Código Civil e no Novo CPC, solicitando audiência de conciliação e apresentação de balanço especial.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA  ___  VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CÍVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAS DE CIDADE

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, regularmente inscrito no CPF sob o nº Inserir CPF e RG nº Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, sem endereço eletrônico, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados com endereço profissional naEndereço do Advogado, endereço eletrônico E-mail do Advogado, propor a presente

 

AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE

 

Em desfavor de Nome Completo, $[parte_ reu _nacionalidade], $[parte_ reu _estado_civil], $[parte_ reu _profissao], regularmente inscrito no CPF sob o nº $[parte_ reu _cpf] e RG nº $[parte_ reu _rg], residente e domiciliado na $[parte_ reu _endereco_completo], sem endereço eletrônico, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados com endereço profissional naEndereço do Advogado, endereço eletrônico E-mail do Advogado, propor a presente

 

DOS FATS

O Autor moveu ação monitória em desfavor do primeiro Réu em Data sob o nº Informação Omitida em trâmite na Informação Omitida Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Informação Omitida/DF, conforme documento em anexo.

 

A referida ação tem por objetivo o pagamento de Informação Omitida cheques que o primeiro Réu emitiu em pagamento a um contrato de compra e venda firmando com o Autor, que totalizava, à época, o valor de R$ Informação Omitida.

 

O primeiro Réu não opôs embargos à ação monitória, motivo pelo qual se iniciou o cumprimento de sentença.

 

Ressalta-se que o valor do débito atualizado em Informação Omitida é de R$ Informação Omitida conforme documento em anexo.

 

Após várias tentativas de cumprimento da obrigação assumida pelo primeiro Réu, as cotas sociais da segunda Ré foram penhoradas (doc. em anexo), o que motiva a presente demanda.

 

A certidão simplificada emitida pela Junta comercial (doc. em anexo) atribui às cotas sociais da segunda Ré o valor de R$ Informação Omitida.

 

Dessa forma, tendo sido penhoradas as cotas sociais da segunda Ré, faz necessária a liquidação da sociedade a fim de se tentar cumprir a obrigação do primeiro Réu. 

DO DIREITO

A liquidação da sociedade tem respaldo legal no art. 1.026 e seu parágrafo único do Código Civil, nos seguintes termos:

 

Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Parágrafo único. Se a sociedade não estiver …

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