Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL c/c PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES
Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos seguintes fatos e fundamentos de direito:
I- DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
O demandante requer os benefícios da assistência judiciaria nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, haja vista que a situação financeira que vem enfrentando é muito difícil, pois seus ganhos são todos consumidos pelas contas pessoais, de maneira que não tem como pagar as despesas processuais e demais cominações legais sem prejuízo do próprio sustento.
O Requerente é o genitor da procuradora destes autos, e por está razão não está arcando com os honorários advocatícios, laborando “pro bono”, por questões pessoais, visto o mesmo não ter condições alguma de quitar custas e honorários advocatícios.
Declara ainda que o total de sua renda, é cerca de R$ 2.000,00 (dois mil reais) estando dentro do que se estipula a supracitada lei.
II- DA SOCIEDADE OBJETO DA PRESENTE AÇÃO:
O requerente e o requerido, celebraram em 19 de Junho de 1991, um contrato de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada $[geral_informacao_generica], nome de fantasia $[geral_informacao_generica], com sede à $[geral_informacao_generica], com o objetivo social de explorar o comércio e fabricação de pães, doces e outros salgados, em sua maioria em fabricação própria feita pelos sócios.
O capital social nominal foi de R$ 10.000,00, representado por 10.000 (dez mil) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada, ficando assim distribuídas:
III- DO DESAPARECIMENTO DA AFFECTIO SOCIETATIS
Está lide, tem como objetivo, dissolver sociedade limitada, visto que ambos os sócios, após 28 (vinte e oito) anos de convivência, vem passando por diversas discussões e desentendimentos entre ambos e sua família, impossibilitando o exercício comum das atividades e a consecução dos fins objetivados.
Ambos os sócios cuidam da pessoa jurídica e retiram o lucro do labor, através da fabricação de pães e doces em que ambos produzem de maneira manufaturada, na razão que segue abaixo:-
É acordado que a parte de bolos e tortas estão a cargo do requerido e a parte de pães (pães doces, e outros) do requerente, quando um deles deixa de laborar por alguma razão o outro tem que assumir toda a produção.
É acordado entre ambos que os pães no período da manhã (4:00) da manhã) fica a cargo de um dos sócios, e no período da tarde (12:00) do outro sócio, e vice e versa, visto que este turno é em ciclo, quando um labora de manhã o outro descansa no período da tarde, todos os dias.
Há alguns anos, o requerido apenas faz bolos quando existe alguma encomenda com total pouco caso e desleixo, da mesma maneira os faz com os pães diariamente, prejudicando com veemência os lucros do comércio que ambos são proprietários.
É cediço Excelência, que ambos estão a muitos anos laborando no mesmo ramo e na mesma atividade produtiva, possuindo respectivamente o requerente com 54 (cinquenta e quatro) anos e o requerido com 52 (cinquenta e dois) anos, é de certa forma, compreender o cansaço, e as dores. Ocorre que a preguiça, a má vontade e o descaso com a pessoa jurídica e a falta de respeito com o requerente é de difícil entendimento.
Devemos deixar claro, que a relação entre ambos, vem se desgastando dia após dia, possuem dificuldades imensas em dialogarem, independente do que ocorra no cotidiano, se há prejuízo ou lucro, nunca dialogam as funções acima tratadas são feitas a mais de 20 (vinte) anos, com algumas mudanças quando o requerido fica acamado, e entre outros vários problemas de saúde quando deixa o labor nas “costas” do requerente.
Além do mais, a família de ambos interferem na relação dos sócios, as esposas de ambos discutem através de redes sociais desde a retificação social da última atualização do contrato social que segue em anexo.
Deve ser incluído nos fatos e motivos desta dissolução, que a genitora de ambos, $[geral_informacao_generica], interfere diuturnamente nos afazeres e atividades lucrativas da pessoa jurídica, dando ordens para funcionários, cobrando clientes ao público, determinando o que deve ser feito ou não, colocando preço nos produtos, prejudicando ainda mais a convivência complicada e dificultosa de ambos os sócios, além do próprio labor dos funcionários contratados para cuidar do atendimento do balcão do comé…